Os 13 vereadores de Palmas, sul do Paraná, poderão voltar a receber o valor do subsídio vigente até 31 de Dezembro do ano passado. A Lei de Iniciativa Popular reduziu o valor de R$ 5.545,04 para R$ 3.850,00, em primeiro de janeiro deste ano, pode ficar sem efeito.

Conforme o presidente do Legislativo, Rafael Bosco(DEM) a questão surgiu de uma orientação do Tribunal de Contas do Paraná(TCE/PR), com base no princípio da anterioridade e impessoalidade, que normatiza que a fixação dos subsídios dos vereadores só pode ocorrer um ano antes das eleições municipais, em 2016 em 02 de outubro. Como a aprovação da Lei ocorreu no dia 24 daquele mês, a decisão pode ter sofrido influência do resultado das urnas, portanto, em desacordo com a legislação.

Informou que para discutir a questão os vereadores estarão reunidos nesta sexta-feira(03). “Vamos discutir juntos se vou continuar pagando ou tem que de rever a situação. Não posso colocar meu futuro político e minhas contas em risco”, alertou o presidente, no caso de ter suas contas de mandato reprovadas pelo TCE.

Salientou ainda que como os subsídios de janeiro e fevereiro já foram pagos, caso seja seguida a orientação do órgão de controle de contas, terá que proceder o ressarcimento da diferença aos vereadores.

A redução do subsídios foi resultado da mobilização de estudantes do ensino médio da escolas de Palmas, que participaram do Projeto Geração Atitude.  Os Projetos de Leis de Iniciativa Popular reuniram 6.920 assinaturas de apoio junto a população. A provação das leis ocorreu no dia 24 de Outubro.Além da redução dos subsídios em 30%, foram sancionadas em 09 de novembro de 2016, as leis que diminuíram o número de servidores da Câmara. Pela nova legislação, a partir de 2020, a Câmara local terá 09 vereadores, quatro a menos que atualmente.