O ex-prefeito (gestão 2009-2012) de Colorado, no Oeste paranaense, foi condenado a dez anos de reclusão por contratação de funcionário “fantasma”. A decisão, da qual ainda cabe recurso, condenou também um ex-assessor do prefeito que teria recebido cerca de R$ 65 mil reais sem ter ido um único dia ao trabalho. A pena do assessor foi fixada em nove anos e quatro meses de reclusão.

Segundo apurou o Ministério Público, a gestão do ex-prefeito teria sido marcada pela contratação de vários amigos para ocuparem cargos comissionados na prefeitura. Todos, porém, não teriam prestado qualquer tipo de serviço.

Sentença – A sentença judicial afirma que “ O município pagava vencimentos por serviços que não eram realizados” pelo ex-assessor, “típico ‘funcionário-fantasma’”. Continua a sentença, discorrendo sobre os atos do ex-prefeito: “O réu, ao nomear o amigo para o cargo sem lhe exigir a efetiva prestação de serviços, tanto praticou ato infringindo dever funcional, como também deixou de praticar atos de ofício ao qual estava obrigado, consistente na efetiva fiscalização da prestação do serviço por funcionário contratado. Incorreu na mais execrável e despudorada forma de desonestidade, locupletando-se ilicitamente às custas do erário municipal, merecendo sua conduta sancionamento severo e proporcional à gravidade do crime de responsabilidade em questão, sendo o presente feito apenas um dos que tramitam contra o réu nesta Comarca”.