A Justiça Eleitoral  julgou que é improcedente a denúncia contra o atual presidente do Poder Legislativo de Palmas, sul do Paraná, Rafael Bosco, pelo crime de captação ilícita de voto nas eleições municipais de 2016, mediante a oferta de dinheiro e combustível a eleitores indígenas.

Conforme a Ação,  após as eleições, o Ministério Público tomou conhecimento de algumas pessoas que o então candidato a vereador,  através de terceiros, teriam durante a noite e madrugada anterior ao dia da votação(02 de Outubro) abordado eleitores da reserva indígena de Palmas oferecendo-lhes  dinheiro e combustível de posto de gasolina de sua propriedade.

O MP após realizar, através de Medida Cautelar, busca e apreensão de documentos comprovou que no período eleitoral houve elevado acréscimo nas vendas de combustíveis para a própria empresa. Diante disso apresentou a ação com pedido de cassação do diploma e condenação de pagamento de multa ao acusado.

A ação foi julgada improcedente e processo extinto, pois conforme a Justiça Eleitoral, não basta  o depoimento individual das testemunhas para que se configure a conduta de captação ilícita de sufrágio, mas o conjunto de alegações por elas trazidas. Alega que qualquer pessoa com intuito de prejudicar seus adversários políticos poderia simular a situação narrada pelos depoentes e que as testemunhas não demonstram a ocorrência da prática de qualquer ilícito por parte do vereador.

Por outro aspecto,  argumenta o juízo que aumento do consumo no posto combustíveis de propriedade do réu, por si só, não é capaz  de confirmar a tese do Ministério Público, uma vez que a atividade comercial está sujeita a imprevisibilidade e sazonalidade do mercado.

Diante disso, a Juiza Tatiane Bueno Gomes,  julgou improcedente o pedido formulado na presente ação de investigação judicial eleitoral e, em consequência, julgou extinto o processo com resolução de mérito.