Os vereadores de Água Doce, Meio-Oeste de Santa Catarina, após forte manifestação popular, decidiram tirar da pauta de votações um projeto de lei que instituía o pagamento de 13º salário ao prefeito, vice-prefeito e aos próprios parlamentares a partir de 2018.

A proposta, de autoria do presidente do Poder Legislativo, James Francisco Beal, foi apresentada na última sessão ordinária do ano, na última segunda-feira (11), sendo encaminhado para votação em sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira (13). Porém, diante da pressão popular, que manifestou-se contrariamente ao projeto, os vereadores retiraram da pauta de votações.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou caso semelhante no município de Alecrim/RS, a regulamentação por lei municipal do 13° salário não fere a Constituição Federal.

Ex-prefeito cobra 13º e adicional de férias não recebidos

A proposta de regulamentação do pagamento do 13º salário aos integrantes do Executivo e Legislativo de Água Doce surgiu alguns meses depois de o ex-prefeito do município, Novelli Sganzerla, ingressar com ação contra a prefeitura, cobrando R$ 128,8 mil referentes aos 13º e adicional de férias referentes ao período em que governou o município – de 2013 a 2016.

O juiz Alexandre Dittrich Buhr reavaliou os valores para R$ 73.605,82, excluindo cerca de R$ 55,2 mil que seriam referentes às férias. O caso ainda está em julgamento, sem decisão final do Judiciário.