Denominação de ruas, alteração de Lei e declaração de utilidade pública para entidade municipal são projetos que estarão em votação pelos vereadores de Palmas, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a partir das 19h.

Na pauta do dia, além das apresentações de requerimentos e indicações, os vereadores discutirão o Projeto de Lei 22/2019, que “denomina a Rua Projetada C, no Bairro São José para Rua Izidoro Antonelli”.

Outro projeto é o de número 23/2019, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.617/2018, acrescentando a alínea ‘c’ no inciso I, do artigo 1º e acrescentando o artigo 4º da Lei”. A referida Lei Municipal , “dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários da Câmara Municipal”.

Ainda na Ordem do Dia, está o Projeto de Lei 24/2019, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEGPALMAS – Conselho Comunitário de Segurança de Palmas”.

A sessão do Legislativo palmense tem transmissão ao vivo pela Rádio Club FM e também pela RBJ TV.

Em Coronel Domingos Soares, os vereadores realizam nesta segunda-feira (26), a partir das 18h, a 22ª sessão do ano. Na Ordem do Dia, entra em segunda votação o Projeto de Lei Nº 852/2019, que “Proporciona nova redação ao caput do art. 79 da Lei 495/2010, e dá outras providencias. ”

Também em 2ª votação, o projeto de número 856/2019, que “Retifica sequência de artigos da Lei Nº 816/17 e dá outras providencias.” A referida Lei Municipal, “regulamenta o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos efetivos”.

Os vereadores domingossoarenses também discutirão projeto que “Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, que “Declara de utilidade Pública Municipal a APROCEL – Associação dos Produtores Orgânicos de Coronel Domingos Soares”, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial” e o que “Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

A Câmara de Vereadores de Mangueirinha também realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, a partir das 18h. Na Ordem do Dia, dois Projetos de Leis: um de autoria do Poder Executivo, que denomina Unidade Básica de Saúde de Bernardo Guimarães Ribas Carli, projeto que entra em 2ª votação, e proposição do Legislativo, denominando também uma Unidade de Saúde como Vereador João Galli.