A Câmara de Vereadores de Palmas realiza nesta segunda-feira (09), às 19h, a 5ª Sessão Ordinária do ano. No expediente, a prefeitura municipal encaminha Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização, funcionamento e controle das ações do Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental”.

Haverá ainda a leitura de ofício que trata do Ministério Público, que envia cópia de Recomendação Administrativa encaminhada ao Poder Executivo. Na pauta constam ainda requerimentos e indicações dos vereadores. Não há projetos para votação nesta Sessão, que tem transmissão pela Rádio Club e também pelo RBJ.com.br.

Em Coronel Domingos Soares, o Poder Legislativo realiza a sua 3ª Sessão, a partir das 18h. No expediente, a apresentação de Projeto de Lei, de autoria do vereador Anderson Guimarães, que “institui o Programa Proteja Uma Nascente” e votação de projetos que autorizam abertura de crédito suplementar e que regulamenta Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Por sua vez, a Câmara de Mangueirinha realiza, também às 18h, a sua 6ª Sessão Ordinária, quando serão apresentados dois Projetos de Leis de autoria da prefeitura, solicitando autorização para abertura de Crédito Especial.

Na Ordem do Dia, entra em votação matéria que dispõe sobre a implantação do “Projeto Educando Para a Cidadania”. Os parlamentares também discutirão projeto que trata dos salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais que assumirão em 2021, além de projeto que altera o Regimento Interno da Câmara.