A Câmara de Vereadores de Palmas vota nesta segunda-feira (01º), durante a 13ª Sessão Ordinária do ano, o parecer final da Corregedoria da Casa sobre representação contra o vereador Ademar Santos Nunes por suposta quebra de decoro parlamentar.

No final de 2019, o Poder Judiciário da Comarca  determinou que Poder Legislativo instaurasse Processo Disciplinar para averiguar conduta do vereador, com base no Regimento Interno da Câmara, que trata da Ética e Decoro Parlamentar.

Em resposta à determinação, a Câmara encaminhou ainda no mês de dezembro de 2019, manifestação à Vara Criminal da Comarca, informando que realizou o encaminhamento do Processo Disciplinar.

O processo que tramita no Judiciário refere-se a denúncia de que o vereador teria solicitado a quantia de R$ 30 mil a membros do Poder Executivo local para votar em determinado candidato a presidência da Câmara de Vereadores, no final de 2018. Relata ainda que a solicitação foi registrada em Ata Notarial e novamente gravada no dia seguinte, em que o denunciado teria diminuído o pedido para valores entre R$ 15 e 20 mil reais.

Em meados de 2019, a Câmara já havia levado à votação a abertura de processo administrativo-disciplinar de investigação por suposta violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na época, a Corregedoria do Legislativo apresentou parecer favorável a abertura do processo administrativo. Com votação empatada, a matéria parou no plano legislativo e seguiu no Judiciário, que então pediu novo posicionamento da Câmara.

No último mês de março, os vereadores votaram relatório emitido pela Corregedoria da Casa, sobre o processo disciplinar. A Corregedoria é ocupada pela vereadora Silvana Ribas, com a suplência de Paulo Bannake.

Ordem do Dia

Ainda na sessão desta segunda-feira (01º), votarão projeto que “dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher e a pessoa idosa” e projeto que “institui o Agosto Lilás, dedicado à realização de ações em combate à violência a mulher”, ambos em 2ª votação.

Passarão por 1ª votação, projetos que “institui no a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”; que “dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados do DEPALTRAN”; que “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-juvenil”; que “inclui no calendário oficial, o janeiro branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão de saúde mental e emocional”.