A Câmara de Vereadores de Palmas realiza nesta segunda-feira (21), às 19ª, a 36ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, apenas um Projeto de Lei.

Entre os ofícios recebidos pela Casa, está o que encaminha Projeto de Lei, que “dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Diretrizes Gerais para a elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Palmas, no exercício de 2020”. Outro projeto que entrará em tramitação é o que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020”.

Em 2ª votação, será discutido o Projeto de Lei nº 40/2019 do Poder Executivo, que “cria vagas para contratação temporária”. A sessão do Legislativo terá transmissão pela Rádio Club FM e também pelo RBJ.com.br.

Em Coronel Domingos Soares, os vereadores se reúnem na 30ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 18h. Passarão por terceira votação, projeto que trata do orçamento municipal para 2020, projeto autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar e matéria que trata das normas do Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal. Em primeira votação, entrará outro pedido de crédito suplementar.

Na Câmara de Mangueirinha, serão apresentados projetos do Poder Executivo, solicitando aberturade crédito suplementar e autorização para concessão de quiosque público. De autoria do Legislativo, será apresentada proposição para entrega de título de Cidadão Honorário ao promotor de Justiça José de Oliveira Júnior e projeto que proíbe queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos do município.

Na Ordem do Dia, passarão por 2º votação o Projeto de Lei n.º 39/2019, que altera a Lei Municipal n.º 2093/2019 e Projeto de Lei n.º 13/2019, que concede título de Cidadã Honorária a Luciana Kele Dorini. Os vereadores mangueirenses também votarão Projeto de Resolução, que regulamenta a utilização do plenário e da sala de reuniões da Câmara por terceiros. A 36ª Sessão Ordinária do Legislativo de Mangueirinha tem inicio às 18h.