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Ademar Santos Nunes renunciou ao mandato de vereador (Foto: Arquivo/Câmara)

A Câmara de Vereadores de Palmas extinguiu o mandato de Ademar Santos Nunes (PSC), em decreto legislativo publicado nesta quarta-feira (03).

No ato, assinado pelo presidente da Câmara, Marcos Gomes (PDT), “fica decretada a extinção do mandato do vereador Ademar Santos Nunes, em virtude de carta de renúncia protocolada no dia 01 de junho de 2020”.

Na última segunda-feira (01º), a Câmara votou parecer final da Corregedoria sobre representação contra o agora ex-vereador, por suposta quebra de decoro parlamentar. No entanto, horas antes da Sessão Ordinária, Nunes apresentou sua carta de renúncia ao mandato de vereador. No documento, afirmou que seu pedido de renúncia ocorre para que possa exercer sua ampla defesa no processo que responde no Poder Judiciário.

O processo que tramita no Judiciário refere-se a denúncia de que o agora ex-vereador teria solicitado a quantia de R$ 30 mil a membros do Poder Executivo local para votar em determinado candidato a presidência da Câmara de Vereadores, no final de 2018.

No final de 2019, o Poder Judiciário da Comarca determinou que a Câmara instaurasse Processo Disciplinar para averiguar conduta do vereador, com base no Regimento Interno da Câmara, que trata da Ética e Decoro Parlamentar.

Em seu parecer final, apresentado na Sessão de segunda-feira, a Comissão de Ética Parlamentar manifestou-se pela cassação definitiva do mandato do então vereador Ademar Santos Nunes, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. O parecer recebeu 11 votos favoráveis e um contrário.

Na ocasião, o presidente da Câmara explicou que, mesmo com o pedido de renúncia por parte do denunciado, o procedimento precisa ser finalizado pela Casa, por isso a votação do parecer da Corregedoria.

Com o pedido de renúncia e a publicação do decreto legislativo, a Justiça Eleitoral deverá informar a Câmara sobre a nomeação de suplente para assumir a vaga.

A presidência da Casa antecipou que a empresária Leonice Gasperin (Republicanos) é quem ocupa a suplência e deverá ser convocada. Nas eleições de 2016, ela integrou a coligação Frente da Renovação, composta pelo PRB (atual Republicanos), PSL, REDE e PROS, obtendo 272 votos.