A Câmara  de Coronel Domingos Soares reprovou nesta segunda-feira (15), as contas do ex  e atual prefeito do município, Valdir Pereira Vaz (PP), relativas ao exercício de 2008. Os vereadores votaram duas ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante análises do referido exercício.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Laércio Casagrande da Cruz, explicou na manhã de hoje (16) que houve nomeação, em cargo de comissão, do servidor para o Controle Interno contrariando a legislação que prevê que a função deva ser exercida por funcionário concursado.

Outro ponto que ocasionou a reprovação, segundo ele, foi quanto a informações sobre recolhimento de valores ao INSS que acarretou em prejuízos aos cofres públicos municipais. Salientou que as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas são insanáveis e por isso houve a votação em plenário. As contas foram reprovadas por 6 votos a 3.

No último dia 01 de agosto, uma liminar concedida ao prefeito sob argumento que este não teve oportunidade de defesa, retirou de pauta de votação o Decreto Legislativo sobre o assunto.

Explicou o vereador,  que Vaz foi procurado várias vezes para apresentar sua defesa tendo se negado a procedê-la. Provas da tentativa de contato, através da Comissão de Finanças, foram encaminhadas ao Poder Judiciário da Comarca que suspendeu os efeitos da decisão anterior permitindo a votação da matéria na Câmara de Vereadores.

Avaliou ainda que com a decisão da Câmara, o atual prefeito, que concorre à reeleição, não deverá ter homologado o registro de sua candidatura, visto que a Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.