A Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, a partir de proposição dos vereadores Rodrigo Reolin Vaz e Tatiane Ferraz de Lima, instituiu a Procuradoria da Mulher. Resolução que dispõe sobre o tema foi publicada nesta terça-feira (22), em Diário Oficial.

Conforme a resolução, a Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Câmara, sendo independente. A estrutura da Procuradoria será constituída de uma Procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Dentre as suas atribuições, a Procuradoria da Mulher deverá  zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e ainda, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; promover eventos para discussão sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política.