Começou a funcionar, na Câmara dos Deputados, a comissão especial que debaterá a reforma previdenciária brasileira. Do Sudoeste do Paraná, o deputado federal Assis do Couto foi indicado pelo PDT como membro da comissão. Assis, que desde o ano passado tem se dedicado ao assunto, defenderá na comissão os direitos conquistados pelos trabalhadores na Constituição de 1988, com ênfase para a manutenção dos direitos dos segurados especiais, da previdência rural, mulheres, e dos professores. Assis e outro deputado do PDT, André Figueiredo (CE), vão revezar a titularidade e a suplência da vaga do partido na comissão.

A comissão foi instalada no dia 09 de fevereiro. Mas o PDT ainda não havia indicado seus representantes para o colegiado. A reunião que definiu os parlamentares participantes desta e das outras três comissões das grandes reformas (previdenciária, trabalhista e política) aconteceu na noite da última terça-feira (14), em Brasília. Nesta quarta-feira, Assis já participou da reunião da Comissão da Previdência.

“Teremos 6 meses de muito debate sobre as mudanças que o governo quer fazer na previdência, em especial na Previdência Rural. A proposta do governo é muito ruim. Por outro lado, também tem o entusiasmo, a nossa vontade de lutar dentro desta comissão para a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Nós faremos nosso papel na Câmara dos Deputados, mas também estamos contando com o apoio da população, com mobilizações contrárias à reforma da previdência do jeito que está”, disse o parlamentar paranaense.

Assis reiterou que não é contra a reforma da previdência. Mas é contra a “destruição daquilo que foi conquistado ao longo dos anos e a proposta absurda de aposentadoria aos 65 anos”. Segundo o deputado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governo Temer é irracional. “Muita gente não vai alcançar essa aposentadoria. É um erro do governo, que nós queremos corrigir no Congresso Nacional”.

Assis lembra que foi à Capital Federal pela primeira vez em 1987, junto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pranchita, lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais na Constituição de 88. “Agora, 30 anos depois, temos risco de perder estes direitos”, chamou a atenção. “A minha história, a minha consciência ninguém compra, ninguém corrompe, nem desvirtua. Eu estarei ao lado dos milhões de trabalhadores mobilizados pelo Brasil que sonham e lutam para ter direito de envelhecer com dignidade”, pontuou.

Na comissão, Assis irá lutar para reduzir o abismo existente entre os que recebem muito e os que recebem pouco na previdência, conter a sonegação fiscal, aperfeiçoando-se os meios de fiscalização atuais, frear as desonerações absurdas praticadas nos últimos anos, diminuir o custo da máquina administrativa, conter a desejo dos governos que retiram dinheiro da seguridade por meio da DRU, para atender a interesses de banqueiros. “A PEC 287 é uma proposta de alteração substancial da Constituição Federal e tem o claro objetivo de extinguir direitos fundamentais. Isso não compete a esse parlamento, o qual tem o dever de resguardar os direitos dos cidadãos”, reiterou.

Assis também comentou a maioria que o governo Temer possui, hoje, na Câmara dos Deputados e a dificuldade de vencer a batalha pela manutenção dos direitos previdenciários. “Por isso, precisamos que a população se interesse mais por esse assunto e pressione os deputados. Se não houver mobilização popular, nós não teremos votos suficientes para evitar o prejuízo para nossos agricultores, professores, e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos previdenciários conquistados”, completou.