Contrário à algumas medidas tomadas nos primeiros dias do governo Michel Temer, o deputado Assis do Couto (PDT-PR) apresentou duas emendas à Medida Provisória 726 de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. As emendas apresentadas pelo pedetista tem como objetivo suprimir da medida provisória todos os artigos que mencionam a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela transferência de parte de suas atribuições para o recém-criado Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Na primeira emenda, que pede a supressão dos trechos da MP que tratam da extinção do MDA, Assis justifica que muitas conquistas da agricultura familiar foram obtidas por meio ministério em questão, e eventuais modificações em sua estrutura ou, até mesmo, sua extinção, não podem ser efetivadas sem o necessário debate com o conjunto de atores relacionados ao tema.

Já a segunda emenda apresentada retoma as atribuições originárias do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que por um equívoco não constam no texto. Na emenda, Assis também sugere o acréscimo de responsabilidades relacionadas ao crédito fundiário, acesso à terra, e a implementação de políticas de desenvolvimento do cooperativismo da agricultura familiar.

Trâmite da Medida Provisória

A Medida Provisória 726/2016 aguarda a constituição de uma comissão especial para ser debatida. Os partidos brasileiros representados no Senado como na Câmara Federal vão indicar membros para participar desta comissão especial, que assim formada vai debater as emendas propostas pelos parlamentares. Dentre elas, as emendas do deputado Assis do Couto.

“O debate acerca desta Medida Provisória 726 será intenso. Isto porque, além da exclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ela fala também da exclusão do Ministério da Cultura, entre outros. Foram mais de 459 emendas apresentadas”, complementou o deputado. Para o deputado paranaense, o fim do MDA não pode ser feito por uma “canetada” com efeito simbólico, e sim debatido com os diversos setores do campo brasileiro.