A Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou dois projetos de lei que visam proibir a ocupação de cargos ou funções públicas, por agressores de mulheres condenados com base nas leis federais 11.340/2006: Lei Maria da Penha e 13.104/2015: Lei do Feminicídio.

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Deputada Luciana Rafagnin (PT). Foto: Sandro Nascimento/Alep

Luciana quer que o poder público dê exemplo e reforce a efetivamente do combate à violência contra às mulheres, “esse ano de 2019 percebemos que cresceu muito a violência contra a mulher, principalmente a questão do feminicídio e por isso apresentamos esse projeto de lei”. O projeto proibi de exercer função pública, o agressor que tiver sido julgado e condenado por agressão a mulher, segundo ela ações como essas vão contribuir para coibir tais crimes.

Dados mostram o Paraná como um dos Estados mais violentos e nem mesmo a Lei Maria da Penha, que tem como objetivo amparar e oferecer maior segurança às mulheres está sendo suficiente, “dentre os homicídios que ocorreram esse ano, na maioria deles as vítimas tinham medida protetiva e não resolveu, acabaram sendo assassinadas”, destaca.

Como parlamentar e defensora da mulher, a Deputada busca aprovação do projeto, “tenho certeza que medidas como essas vão fazer com que o agressor pense muito antes de agir e cometer a violência contra mulher”.

A partir de agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, de modo a ser avaliada sua constitucionalidade. Logo após, será encaminhado para as demais comissões e depois vai para o Plenário, a partir da aprovação, vai para sanção do governo. “A gente espera que todo seu trâmite seja tranquilo e que todos os parlamentares e o Governo do Estado tenham a compreensão do que significa isso para as mulheres que são vítimas de violência”.

Além desse, foi apresentado outro projeto de lei, com relação aos concursos públicos para Polícia do Estado do Paraná. A intenção é que o candidato que passe no concurso e seja chamado para exercer a função, tenha compreensão do que é a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, “para que quando forem chamados para socorrer uma vítima, atender uma mulher que está em situação de violência, saibam como agir e o que fazer nesse momento”, pontua Luciana.