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Mesmo diplomados, Finger e Santin podem não assumir o Executivo

Decisão plenária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na segunda-feira (19) indeferiu o registro das candidaturas de Nerci Santin e Cleomar Finger, ambos do PMDB, eleitos prefeito e vice, respectivamente, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina, nas eleições de 02 de outubro e diplomados na última quinta-feira (15). Mantida a decisão, a dupla não assume a prefeitura em 01º de janeiro e devem ser convocadas novas eleições para o Executivo.

O plenário deu provimento ao recurso especial eleitoral do Ministério Público Eleitoral e da Coligação Pra Frente Abelardo Luz, nos termos do voto da ministra Rosa Weber, decisão acompanhada pelos ministros Herman Benjamin, Henrique Neves da Silva e Luiz Fux. Os votos contrários ao recurso foram da ministra Luciana Lóssio e dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes.

No dia 12 de setembro, o juiz da 71ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz, José Antônio Varaschin Chedid, impugnou o registro de Santin e Finger, baseado nos pedidos de indeferimento apresentados por duas coligações adversárias, que alegavam a inelegibilidade de Santin em razão de uma condenação de crime de resistência qualificada em 2010 e por ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina quando era prefeito, entre outras argumentações.

A chapa impugnada conseguir reverter a decisão ao recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral/SC), obtendo o deferimento do registro de candidatura às vésperas das eleições, no dia 01º de outubro. No dia seguinte, Santin e Finger obtiveram 6.617 votos, 61,89% dos votos válidos. Em 15 de outubro, o Ministério Público Eleitoral protocolou um recurso especial junto ao TSE, pedindo novamente o indeferimento da candidatura, decisão que foi acolhida nesta segunda-feira.

Em caso de convocação de uma nova eleição, o presidente da Câmara de Vereadores assume o comando do Executivo, até a escolha do novo prefeito.