Polícia Civil investiga venda irregular de terrenos no Terra Nossa em Francisco Beltrão

A comercialização irregular de terrenos no Conjunto Habitacional Terra Nossa será investigada pela Polícia Civil de Francisco Beltrão após o registro de várias denúncias e a confecção de boletins de ocorrência que comprovam os atos.

Anúncios de venda inclusive foram feitos em redes sociais e os envolvidos tanto na venda quanto na compra dos terrenos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

A titulação provisória dos terrenos é feita exclusivamente pela prefeitura de Francisco Beltrão que segue uma série de critérios para contemplar os beneficiários que não podem vender, alugar, emprestar, ceder ou doar o terreno, que deve ser utilizado exclusivamente como sua moradia.

Em caso de venda ou compra irregular dos terrenos, os envolvidos são excluídos do cadastro imobiliário do município, deixando de receber o Título Provisório e sem a possibilidade de nova inscrição no cadastro. O ato ilícito também é passível de prisão.