Poder Executivo de Palmas sanciona novas Leis Municipais

A prefeitura de Palmas sancionou nesta quinta-feira (09) cinco Leis aprovadas pela Câmara de Vereadores nas últimas sessões ordinárias.

Das matérias que entram em vigor, três referem-se a aberturas de créditos adicionais no orçamento, somando mais de R$ 4,5 milhões em suplementações.

Outra Lei que passa a vigorar é a que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação dos Catadores. Através desse convênio, está sendo montada uma unidade de triagem e separação de materiais recicláveis no Parque Industrial. De acordo com a prefeitura, os equipamentos da unidade são oriundos do Programa Reciclo.

A unidade contará com esteira elétrica para triagem de materiais recicláveis, enfardadeira automatizada, balança digital, elevador de fardos, além de um caminhão para coleta de materiais, obtidos por meio de convênio entre o município, Provopar Estadual e o Instituto Água e Terra.

Feira do Produtor

Após aprovação pelo Legislativo, a prefeitura sancionou Lei que dá o nome de Edson Luiz Cassaniga ao espaço da Feira do Produtor. A matéria é uma homenagem ao Secretário de Agricultura do município, que faleceu no inicio do mês de junho, aos 42 anos. Magrão, como era popularmente conhecido, estava em tratamento contra um câncer no fígado.

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