PEI garante inclusão e adaptação no ensino de alunos com deficiência

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) tem se consolidado como uma ferramenta essencial para garantir a inclusão de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades no ambiente escolar. Em entrevista, a advogada Adriana Busatto explicou como o instrumento funciona e quais são os direitos assegurados pela legislação.

O PEI é um documento que define estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades de cada aluno, respeitando seu ritmo de aprendizagem. Com o avanço das leis voltadas à educação inclusiva, o plano passou a ser obrigatório nas instituições de ensino, como forma de assegurar que o processo educacional seja efetivo e acessível.

Segundo a especialista, a construção do documento deve envolver a participação da família e considerar laudos e avaliações multidisciplinares. Além disso, o plano precisa ser revisado periodicamente para acompanhar a evolução do estudante e ajustar as metas quando necessário.

Apesar dos avanços legais, a aplicação prática ainda enfrenta desafios, como a falta de preparo das escolas diante do aumento da demanda. A orientação é que, em casos de descumprimento, as famílias formalizem pedidos junto às instituições e, se necessário, busquem apoio em órgãos de controle.

A entrevista completa com a especialista está disponível em vídeo ao final desta matéria.