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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
14 de maio de 2021
Rádios

Palmas reivindica há 20 anos melhorias na estrutura de segurança

Levantamento pelo RBJ destaca proposições por deputados estaduais desde 2001

Segurança

por Guilherme Zimermann

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O assunto da segurança pública voltou à pauta de discussões das lideranças políticas e instituições do município de Palmas nos últimos dias. Após reunião entre representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Departamento Penitenciário, Ministério Público, Câmara de Vereadores e Prefeitura, as demandas do município, mais uma vez, serão levadas a deputados estaduais e integrantes do governo do Paraná.

As solicitações que serão apresentadas na capital do Estado, não são totalmente desconhecidas, visto que o assunto tem sido circulado pela Assembleia Legislativa e no Palácio Iguaçu, há alguns anos.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club realizou levantamento de todas as proposições apresentadas, desde 2001, por deputados estaduais para melhorias da estrutura policial do município, muitas das quais, não foram atendidas.

Em agosto de 2001, o deputado estadual Nereu Moura apresentou o projeto 299/2001, que autorizava o Poder Executivo a criar a 4ª Companhia da Polícia Militar, abrangendo Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa e Mangueirinha. O projeto teve parecer desfavorável das Comissões da Assembleia, pois a organização das forças policiais é de iniciativa do próprio do governador e não do Legislativo. O projeto foi transformado em indicação.

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Em fevereiro de 2003, o deputado Marcos Isfer, apresentou Projeto de Lei 51/2003 criando a 21ª Subdivisão da Polícia Civil, abrangendo Mangueirinha, Honório Serpa, Coronel Domingos Soares e Clevelândia. Projeto foi reprovado nas comissões, o entendimento foi de que a criação de órgãos na administração pública é de responsabilidade do governador. O projeto foi transformado em indicação.

Em março de 2003, o deputado estadual Nereu Moura apresentou o projeto 95/2003, que autorizava o Poder Executivo a criar a 4ª Companhia da Polícia Militar, abrangendo Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa e Mangueirinha. O projeto teve parecer desfavorável das Comissões da Assembleia, pois a organização das forças policiais é de iniciativa do próprio do governador e não do Legislativo. O projeto foi transformado em indicação.

Em setembro de 2006, o deputado delegado Bradock apresentou o Projeto de Lei 473/2006, que “autorizava o chefe do Poder Executivo a criar a subdivisão policial no município de Palmas.”, que atenderia os municípios de Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Mangueirinha e Honório Serpa. Na análise das comissões da Assembleia, o projeto era inconstitucional, pois houve um entendimento de que o Legislativo estava assumindo funções do Executivo.

Em maio de 2007, o deputado Fábio Camargo fez uma indicação para a criação de subdivisão da Polícia Civil no município de Palmas, abrangendo os seguintes municípios: Palmas, Clevelândia, Mangueirinha, Honório Serpa e Cel. Domingos Soares.

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Em agosto de 2015, o deputado Nelson Luersen apresentou requerimento para criação de um módulo policial no bairro Lagoão. O requerimento está arquivado na Assembleia.

Em agosto de 2018, o deputado estadual Nelson Luersen apresentou requerimento ao Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, propondo o aumento do efetivo policial na 2ª Companhia da Polícia Militar de Palmas. O processo está tramitando, ainda sem resposta da Secretaria.

Em fevereiro de 2019, o deputado Professor Lemos apresentou requerimento ao governador e ao secretário estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária, para que empreendam esforços no sentido de providenciar a implantação e implementação do instituto médico legal no município de Palmas. Em resposta, o diretor do IML, Aldo Pesarini, apontava para a falta de médicos legistas. Afirmou ainda que obedecendo as áreas e prioridades da AISP (Área Integrada de Segurança Pública), a região prevista para implantação de um novo núcleo de IML no interior é de Telêmaco Borba, tentando desafogar a região de Ponta Grossa, ficando inviável colocar a proposta de um IML em Palmas na pauta.

Em agosto de 2019, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra, apresentou requerimento ao secretário de estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, para a criação da AISP (Área Integrada de Segurança Pública) e consequente elevação da 2º Companhia para Companhia Independente e da delegacia do município para Subdivisão Policial. A Polícia Civil respondeu que não há projeto para a criação de Subdivisão em Palmas e não há policiais disponíveis para uma nova unidade. Pela Polícia Militar, a resposta foi de que o 5º Comando Regional apresentava uma defasagem de 25% em seu efetivo, por isso, não havia possibilidade de remanejamento para a criação de uma companhia independente.

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Em julho de 2020, o deputado Anibelli Neto apresentou requerimento ao governador do Estado e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando a instalação de uma Delegacia da Mulher e de uma casa de acolhimento a mulheres vítimas de violência em Palmas. Na época, o setor de Recursos Humanos da Polícia Civil informou que não havia servidores disponíveis para dotar a nova unidade policial e o setor de engenharia informou que não havia projeto para a construção de uma unidade específica para Delegacia da Mulher no município. A Coordenação das Delegacias da Mulher emitiu parecer quanto aos dados estatísticos do município de Palmas, bem como esclareceu que o município ainda não possui uma Delegacia Especializada, e não há previsão para sua criação. Esclareceu ainda que quanto a casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência, a iniciativa cabe ao município.

No dia 08 de março de 2021, o deputado Luiz Fernando Guerra apresentou requerimento ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, reiterando a solicitação de providências administrativas para a criação da Companhia Independente da Polícia Militar do Município de Palmas. O processo ainda está tramitando, sem resposta do Executivo.

No dia 07 de abril de 2021, o deputado estadual Professor Lemos apresentou requerimento ao Governador e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, para que empreendam esforços no sentido de providenciar o aumento do efetivo policial militar em Palmas. O requerimento está em tramitação, ainda sem resposta do Executivo.

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