Palmas debate criação de abrigo para mulheres vítimas de violência

A necessidade da criação de um espaço público para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica voltou a ser debatida em Palmas, Sul do Paraná, após o feminicídio de uma jovem de 23 anos, registrado no final de abril, no bairro Alto da Glória. O caso gerou forte comoção social e reacendeu a discussão sobre mecanismos de proteção às vítimas.

O tema foi abordado durante entrevista no programa Pauta Dinâmica, da Rádio Club, no inicio do mês de maio, com representantes das forças de segurança e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Participaram da discussão o delegado da Polícia Civil de Palmas, Almir Signor Júnior, o comandante interino da 12ª Companhia Independente da Polícia Militar, Ronaldo Chinatto, e a presidente do Conseg e coordenadora do IPAC (Instituto Palmense de Ações Comunitárias), Naiara Lipczinski.

Durante a entrevista, o delegado destacou que as medidas protetivas são importantes, mas precisam de outras ferramentas para impedir novos episódios de violência. Segundo ele, em muitos casos o agressor conhece a rotina da vítima, o que mantém a mulher em situação de vulnerabilidade mesmo após o afastamento judicial do companheiro. Por isso, defendeu a implantação de uma casa abrigo como complemento às medidas já existentes.

O comandante da Polícia Militar, capitão Ronaldo Chinatto, também demonstrou preocupação com a escalada da violência doméstica. Conforme ele, muitos casos de agressão grave ou feminicídio são precedidos por histórico de violência psicológica, verbal e física.

A presidente do Conseg, Naiara Lipczinski, explicou que atualmente existe acolhimento inicial realizado por equipes do CRAS, com atendimento psicológico e jurídico, mas que Palmas ainda não possui um espaço específico e emergencial para receber mulheres ameaçadas. Ela informou que o Estado mantém uma casa de abrigo regional, porém o encaminhamento exige que a vítima deixe o município, situação delicada diante do momento vivido pelas mulheres.

Na entrevista foi citada a casa de passagem como exemplo de local que poderia ser adaptado para atender temporariamente mulheres em situação de risco. A coordenadora confirmou que a estrutura física já existe, mas que seriam necessários ajustes e recursos para garantir privacidade e segurança.

O assunto também foi debatido na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira (25), a partir de requerimento apresentado pelo vereador Peterson Lobas. Durante a discussão, foi lembrado que o município já possui uma Lei autorizando a criação de um espaço para acolhimento de mulheres vítimas de violência. Trata-se da Lei Municipal nº 2.898/2022.

A legislação prevê a criação de uma Casa da Mulher vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com estrutura para receber mulheres e também seus filhos menores de idade. O texto estabelece ainda atendimento psicológico, acompanhamento social e regras específicas para permanência das vítimas no local.

Entre as possibilidades discutidas pelos vereadores, está a adaptação de espaços públicos já existentes para reduzir custos de implantação. Um dos locais citados, inclusive com apoio do Poder Judiciário, foi o do antigo espaço do CAPS, ao lado do Centro de Abrigo Municipal, mas sem qualquer tipo de definição a respeito do assunto.