OAB Palmas orienta população após críticas à advogada que defende suspeito de feminicídio

Após a prisão do autor do feminicídio registrado na última semana em Palmas, Sul do Paraná, a atuação da advogada que acompanha o suspeito passou a ser alvo de críticas e comentários nas redes sociais.

Diante da repercussão, o presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Palmas, Eduardo Tobera Filho, foi questionado em entrevista na Rádio Club nesta terça-feira (5), sobre o assunto. Inicialmente ele explicou que a presença de um advogado é uma garantia prevista na Constituição Federal e que ataques à profissional são indevidos.

Segundo Tobera, a OAB compreende a revolta da população diante de um crime grave como o feminicídio, mas reforça que a indignação deve ser direcionada ao autor do crime, e não à profissional responsável pela defesa.

Destacou que a advogada está apenas cumprindo sua função profissional e que não se pode confundir a conduta do cliente com o trabalho do advogado. Ele também alertou que comentários ofensivos ou acusações contra a profissional podem gerar consequências jurídicas.

Tobera ainda reforçou que a advogada não está apoiando o crime e nem concordando com o que aconteceu, mas apenas garantindo que o suspeito tenha o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O presidente da OAB Palmas também explicou que, mesmo em casos com provas contundentes ou confissão, o processo precisa seguir todas as etapas legais, incluindo audiências, oitiva de testemunhas, atuação do Ministério Público e defesa técnica. No caso de feminicídio, o julgamento ocorre por meio do Tribunal do Júri, onde cidadãos participam da decisão.

Ao final, Tobera reforçou que o sistema de Justiça funciona como um tripé, formado pelo Judiciário, Ministério Público e advocacia, não sendo possível haver um julgamento válido sem a participação de todos.