O que saiu do papel da Carta de Palmas de 2014

Em pouco mais de 35 dias, 2017 se encerra e entraremos em 2018, um ano cercado de expectativas, nas mais diferentes áreas. Para os ouvintes da Rádio Club de Palmas, Sul do Paraná, as motivações voltam-se para o final do mês de janeiro, quando a emissora migrará do consagrado AM 1050 para o sistema de FM (Frequência Modulada), passando a operar em 99,5 megahertz. É um novo ciclo que se iniciará na história da comunicação palmense.

Na área esportiva, a expectativa dos palmenses também é para a estreia da equipe do Palmas Esportes na Série Ouro do Campeonato Paranaense de Futsal. A jovem equipe, que completará apenas cinco anos de atividades, se consagra como integrante da elite do futsal do estado. Ainda no esporte, 2018 será ano de Copa do Mundo. Dessa vez, na Rússia. Será esse ano do hexa?

Após as eliminações em 2006, 2010, e o fatídico 07 x 01 diante da Alemanha, em pleno estádio do Mineirão, em 2014, as esperanças se depositam no técnico Tite para que o “país do futebol” volte a levantar a taça de campeão mundial.

E, é claro, 2018 será ano de “política”. Eleições Gerais para escolha de deputados estaduais, federais, senadores, governadores e o presidente da República. Não deve demorar, logo as mais diversas figuras, desde as atuantes até aquelas que há muito tempo não víamos, estarão percorrendo as ruas da cidade, distribuindo sorrisos, apertos de mão, tapinhas nas costas, pedindo a “confiança dos eleitores para representa-los em Curitiba, ou em Brasília, defendendo os interesses do povo de Palmas, dando a atenção que a ‘Mãe do Sudoeste’ merece,  moralizando a coisa pública, sendo a voz dos mais necessitados, etc, etc, etc”.

O município de Palmas tem os seus representantes, pelo menos no papel. Na Assembleia Legislativa, estão Anibelli Neto (PMDB); Bernardo Ribas Carli (PSDB); Guto Silva (PSD); Nereu Moura (PMDB); Paulo Litro (PSDB) e Requião Filho (PMDB). Na Câmara Federal, Aliel Machado (REDE); Fernando Giacobo (PR); João Arruda (PMDB); Leandre Dal Ponte (PV); Osmar Serraglio (PMDB) e Zeca Dirceu (PT) também representam o município, além de Valdir Rossoni (PSDB), eleito deputado federal, mas licenciado para ocupar a chefia da Casa Civil do Estado.

Esses parlamentares, de nível estadual e federal, recebem o título de “representantes de Palmas” visto que assinaram em 2014 um documento formal, comprometendo-se com uma série de demandas e necessidades do município – a Carta de Palmas. Posteriormente ao processo eleitoral, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) também passou a fazer parte da bancada de representação do município.

Essa carta também foi apresentada a candidatos ao Governo do Estado. Na época, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) assinaram o documento, porém, não conseguiram chegar ao comando do Palácio Iguaçu. O vencedor do pleito, Beto Richa (PSDB), não assinou o documento, tampouco veio à Palmas durante a campanha daquele ano.

Aliás, a última visita oficial do governador Beto Richa ao município ocorreu em maio de 2014, quando fez o anúncio da construção do centro de convivência da terceira idade, inaugurou a Unidade Básica de Saúde do bairro El Dourado e assinou convênio na área da saúde. Desde então, o nobre governador não deu mais o “ar de sua graça” em solo palmense.

A Carta de Palmas é um documento elaborado e assinado  por 31 entidades, que integravam o Movimento Palmas Desenvolvida. O objetivo era buscar o comprometimento dos candidatos para com a população do município por meio de uma pauta de reivindicações.

A partir da assinatura, firmava-se um pacto pela representatividade política, com o Movimento incentivando aos eleitores do município a votar prioritariamente em candidatos que aderiram à Carta, e os eleitos trabalhando para atender as reivindicações constantes no documento.

Há menos de um ano das eleições, boa parte dos atuais ocupantes de mandatos nas mais diversas esferas tentarão a reeleição ou serão candidatos a outros cargos. Mas, das reivindicações da Carta, o que foi atendido até agora?

O primeiro ponto apresentado era o desenvolvimento de “ação político/parlamentar para destinar recursos para a criação e instalação do segundo Parque Industrial do município de Palmas com objetivo de acolher nossos empreendedores e contribuir na geração de emprego e renda”. Até o momento, está somente no papel.

A segunda reivindicação era “ação junto ao governo do estado para imediata pavimentação asfáltica da ligação Palmas/Coronel Domingos Soares”. Os trâmites para que o Estado obtenha um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de onde sairão os recursos para essa obra, deverão ser finalizados ainda neste ano, informa a Secretaria de Infraestrutura do Paraná. A assinatura para autorização do processo licitatório da pavimentação da rodovia deveria ocorrer nesta semana, mas foi adiada pelo governador, que alega ter outros compromissos já agendados. O processo para empréstimo está em andamento desde 2014, mas na hora que “o negócio sair”, muita gente vai aparecer se apresentando como “pai da criança”. Fique de olho, eleitor.

O terceiro ponto da carta era a “atuação junto ao governo do Estado para Criação do Núcleo Administrativo envolvendo os municípios definidos pelo PDRI, como pertencentes a sub-região do Planalto, com todos os serviços do Governo do Estado: Núcleos de Saúde, Educação, Agricultura; Instalação da Subdivisão da Polícia Civil; Elevação da estrutura da Polícia Militar à condição de Batalhão ou Companhia Independente da Polícia Militar, para atender os municípios de Palmas, Coronel Domingos Soares, Mangueirinha, Honório Serpa e Clevelândia”.

Sobre o Núcleo de Educação, a proposta foi apresentada ao Governo do Estado por meio do deputado estadual Bernardo Ribas Carli. Porém, mas o processo está parado. Já o projeto do Núcleo Regional da Secretaria da Agricultura e Abastecimento foi apresentado ao Governo pelo deputado Paulo Litro, no entanto, ainda sem qualquer definição. As demandas na área da segurança pública foram levadas à discussão em Curitiba pelo deputado Guto Silva, mas, como as outras, sem efetividade, até o momento. Com relação ao Núcleo de Saúde, ninguém se habilitou para atender a reivindicação.

A Carta traz ainda: “Ação junto ao Governo Federal para implantação e ou fortalecimento de uma Universidade Federal para manutenção e ampliação dos cursos de Graduação em complementação ao IFPR – Campus Palmas”. Na época, ainda se discutia a possibilidade do Campus Palmas ser incorporado pela Universidade Federal do Fronteira Sul (UFFS). Porém, após mobilizações internas, sem qualquer apoio político, o IFPR Palmas encontra-se em outra realidade, ainda longe da ideal, mas está consolidando-se como instituição de ensino, pesquisa, extensão e inovação, por méritos próprios, de sua direção, seus docentes, técnicos-administrativos e seus estudantes.

Quinto ponto: “Ação político/parlamentar para Instalação de uma Vara da Justiça Federal em Palmas”. No ano de 2015 o município esteve muito próximo de ter a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (UAA). A mobilização foi iniciada em outubro de 2013 pelo Executivo Municipal, na época chefiado por Hilário Andraschko. No entanto, devido a cortes no orçamento do Ministério da Justiça, a instalação da unidade não foi efetivada e nenhum “representante” do município encampou a demanda.

Sexto ponto da Carta de Palmas: “Atenção permanente para garantir ao município todas as ações de políticas públicas executadas pelos governos”. Os representantes cumpriram tal aspecto, ao promover as intermediações para que o município recebesse ambulâncias, kits de saúde, além de equipamentos e implementos agrícolas, entre outros aparatos em diferentes áreas.

Sétimo ponto: “Ações junto aos governos Estadual e Federal para a criação do Hospital Público Regional em Palmas”. Sobre esta demanda, a deputada Leandre Dal Ponte, em 2015, demonstrava preocupação, em virtude da burocracia envolta na questão, lançando a ideia de se fundar uma Santa Casa ou um hospital filantrópico, proposta que foi apresentada posteriormente em reunião na Câmara de Vereadores, mas não avançou.

Oitavo: “Implantação da Casa Familiar Rural no município”. Só no papel.

Novo: “Incentivar e promover intervenção positiva para a negociação dos fruticultores com o governo do estado para a transferência do controle da Codapar para o setor produtivo local”. O processo segue em negociação entre os produtores, através da Coocampal (Cooperativa dos Campos de Palmas), e a Codapar, sem qualquer participação de parlamentares.

Décimo: “Ação participativa de prestação de contas anual do mandato como deputado às lideranças e sua base de apoio local”. Na medida do possível, os nobres deputados têm apresentado os seus feitos à população.

Agora é esperar 2018 para renovar as demandas, promessas e comprometimentos, ou renovar os agentes representantes do município.