Nova lei proíbe agressores de mulheres de ocuparem cargos públicos em Chopinzinho

A Câmara de Vereadores de Chopinzinho aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 15/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos no município.

A proposta, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Lídia Posso, recebeu aprovação unânime dos parlamentares durante a 8ª Sessão Ordinária. A nova regra vale tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, além de todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de Chopinzinho.

Com a nova legislação, pessoas condenadas com decisão definitiva por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ficam impedidas de assumir cargos públicos.

Na justificativa do projeto, a vereadora destacou que o objetivo é combater a violência contra a mulher e garantir que pessoas com esse tipo de histórico não ocupem funções em nome do poder público.

Confira no player abaixo a fala da presidente Lídia Posso: