Nova Lei Orgânica é rejeitada após impasse sobre emendas impositivas e reeleição na Câmara de Beltrão

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão rejeitou, durante a 21ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de revisão da Lei Orgânica do município. A decisão ocorreu após divergências envolvendo as emendas impositivas e a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora do Legislativo.

O principal embate da sessão foi em torno da Emenda Supressiva nº 16/2026, apresentada pelo vereador Julio Cesar Spada. A proposta previa a retirada de dispositivos relacionados às emendas impositivas, mecanismo que obriga o Executivo a executar parte das indicações orçamentárias feitas pelos vereadores.

Segundo Spada, as emendas impositivas provocariam distorções na função do Legislativo e poderiam gerar vantagens políticas. O vereador também se posicionou contra a possibilidade de reeleição imediata da Mesa Diretora. Após a rejeição da emenda supressiva, parlamentares da base governista votaram contra o texto completo da nova Lei Orgânica, levando ao arquivamento da proposta.

A decisão gerou reação entre vereadores favoráveis à atualização da legislação. O presidente da Câmara, Sidão Barbiero, lamentou a rejeição do projeto, afirmando que o texto era resultado de cerca de um ano de debates e estudos voltados à modernização da legislação municipal.

O vereador Bruno Savarro também criticou o desfecho da votação. Segundo ele, diversos avanços previstos no projeto deixaram de ser aprovados devido ao impasse político envolvendo apenas dois temas centrais.

Entre os pontos que deixaram de avançar estavam propostas relacionadas ao governo digital, incentivo ao empreendedorismo, critérios de mérito para escolha de diretores escolares e regras de ficha limpa para ocupação de cargos públicos municipais.

O prefeito Antônio Pedron já havia manifestado preocupação com as emendas impositivas, argumentando que a medida poderia comprometer o planejamento financeiro da administração municipal.

Com a rejeição do projeto, a proposta da nova Lei Orgânica será arquivada e não deverá voltar à pauta da Câmara neste ano.