Nova lei garante uma hora gratuita no estacionamento rotativo para idosos e autistas em Francisco Beltrão

Entra em vigor nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro, a nova lei que concede uma hora de isenção no estacionamento rotativo (Faixa Azul) para idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Francisco Beltrão. A legislação é resultado de uma alteração na Lei Municipal nº 3.345/2007 e é de autoria da vereadora Aline Biezus.

A principal mudança prevê carência de 60 minutos sem cobrança para o uso das vagas especiais destinadas a esses públicos. Além de idosos e pessoas com TEA, a norma também contempla gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

Para ter acesso ao benefício no caso de pessoas com TEA, é necessária a identificação por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que pode ser emitida gratuitamente nas unidades do Poupatempo do Centro e da Cidade Norte.

Segundo a vereadora autora da proposta, a iniciativa busca ampliar a inclusão e facilitar o acesso desses grupos aos serviços e ao comércio da área central do município. A orientação é que os usuários verifiquem junto à Secretaria de Mobilidade Urbana ou ao Debetran a necessidade de cadastramento prévio da placa do veículo para garantir a aplicação correta do benefício.