Municípios da região assinam contrato da Lei do Saneamento
Saneamento
Meio AmbienteSaúde
por redação
Os municípios de Marmeleiro, Palmas, Pérola do Oeste, Salgado Filho, Santa Izabel do Oeste, São Jorge do Oeste assinaram contratos com a Sanepar visando cumprir a Lei do Saneamento. No Contrato de Programa são fixadas as metas de cobertura com os serviços de abastecimento com água tratada e coleta e tratamento do esgoto doméstico.
Estas metas devem constar no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deve ter sido previamente discutido com a sociedade e aprovado pelo Legislativo. Pela Lei, as prefeituras estão encarregadas de elaborar, apresentar em audiência pública, aprovar na Câmara Municipal e publicar o seu Plano Municipal.A Sanepar coopera tecnicamente com os municípios para que esses elaborem seus PMSB e, posteriormente, assinem os contratos de programa.