MPT resgata trabalhadores de fazenda de Honório Serpa

Durante realização de força-tarefa, na última semana, da qual participaram o Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal, o proprietário da Fazenda 2A, localizada no município de Honório Serpa, no Paraná, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT para regularizar e reconhecer o vínculo de trabalhadores encontrados em condições degradantes e análogas as de escravos.

Segundo as procuradoras Priscila Schvarcz e Sofia Vilela, os empregados estavam alojados em lonas pretas, sem instalações sanitárias e fornecimento de água potável. Em decorrência da ação, foram resgatados 9 trabalhadores na fazenda.

Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, o TAC garantiu aos futuros empregados o pagamento de salário mínimo, do piso estadual ou do piso da categoria profissional, prevalecendo a remuneração mais vantajosa ao trabalhador, inclusive aos que recebem salário variável e/ou por produção. O proprietário comprometeu-se a registrar todos os empregados, fazendo constar todas as informações relativas ao contrato de trabalho, além de disponibilizar local adequado, em condições higiênicas e água potável.

Foi acordado o pagamento de R$ 55 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido a entidades beneficentes da região de Palmas e Honório Serpa, assim como dano moral individual de R$ 1 mil aos trabalhadores resgatados. Todas as verbas rescisórias foram integralmente quitadas.

Caso qualquer uma das cláusulas do TAC não seja respeitada, o proprietário da fazenda deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a entidades beneficentes a serem posteriormente definidas.