Frigoríficos do Oeste de SC deverão afastar trabalhadores indígenas sem corte de salários

Conforme os órgãos, as demissões de indígenas por empresas do Oeste de SC, em função da pandemia, podem configurar ato discriminatório e acarretar sanções penais e proibição de obtenção de financiamentos. Em documento conjunto foi recomendado o afastamento nas unidades dos frigoríficos Ecofrigo (grupo Bugio), JBS, Seara, GTB Foods e JMS (frigorífico de suínos), instaladas nos municípios catarinenses de Abelardo Luz, Chapecó, Ipuaçu, Seara e Xaxim. Com o mesmo objetivo já havia assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cooperativa Central Aurora Alimentos, sediada em Chapecó, onde tem 9 mil empregados.

Foi reconhecido que os indígenas, por comporem grupo de risco da covid-19, devem, nas atividades incompatíveis com o trabalho em casa, ter a dispensa remunerada caso não seja possível adotar outras medidas cabíveis – como interrupção do contrato de trabalho; concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; suspensão dos contratos de trabalho, suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação; entre outras permitidas pela legislação vigente, aptas a garantir o isolamento social.

A recomendação foi expedida a partir de representação recebida de indígenas relatando que foram ameaçados de demissão por justa causa, o que teria ocorrido em mais de uma empresa, se não comparecessem ao trabalho e, ainda, receberam orientação para que cada trabalhador se apresentasse na empresa munido dos seus documentos pessoais, a fim de serem emitidas as rescisões, tratando-se de uma possível situação de demissão discriminatória. Outro ponto foi o agravamento do contágio na região Oeste de Santa Catarina, em especial nos municípios onde estão sediadas unidades de frigoríficos, locais de trabalho de muitos indígenas, inclusive do Rio Grande do Sul.

A recomendação, expedida nesse sábado, é assinada pelos procuradores da República Analúcia Hartmann, Carlos Humberto Prola Júnior e Fernanda Alves de Oliveira e pelo procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, gerente do Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT.(com informações da  Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em SC).