MP estipula multa aos participantes de festa rave em São Jorge D’Oeste

Através da Promotoria de Justiça da Comarca de São João, sudoeste do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná firmou Termo de Ajustamento de Conduta com 11 (onze) pessoas que participaram de festa realizada nos Lagos do Iguaçu, em São Jorge D’ Oeste. O evento aconteceu no dia 23 de maio de 2020, provocando aglomeração de aproximadamente 20 (vinte) pessoas de vários municípios do Paraná.

+Polícia Militar acaba com festa Rave na região do alagado em São Jorge D’Oeste

O Termo de Ajustamento de Conduta estipulou multa para cada participante, considerando, para tanto, a profissão por eles exercida, e, ainda, comprometeram-se a não mais praticar de condutas que impliquem em afronta a qualquer medida que vise o combate à proliferação do Covid-19, sobretudo a realização de festas gerando aglomeração de pessoas, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor arrecadado com a avença alcança aproximadamente R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e será destinado ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’ Oeste.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João agradece as denúncias que vêm sendo recebidas, bem como reitera a necessidade de atuação conjunta da população para promover denúncias relacionadas ao descumprimento das medidas sanitárias de combate ao coronavírus, disponibilizando, para tanto, os seguintes canais de atendimento: E-mail: saojoao.prom@mppr.mp.br e Telefone/Whatsapp (46) 9 9907-1696.

Fonte: Promotoria de Justiça da Comarca de São João.