Menu Envie sua pauta
Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
16 de junho de 2021
Rádios

MP de Palmas orienta sobre presença de menores em eventos de Carnaval

Geral

por Elvin Santos

DSC_0135
Publicidade

Em concordância a portaria n° 08/2020, expedido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, o Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ministério Público, e proprietários de bares, danceterias e presidentes de blocos carnavalescos, estiveram reunidos na manhã de quinta-feira (20), para explanar as orientações e responsabilidades de cada segmento no decorrer do feriado de carnaval, no que tange a participação de menores nos eventos.

Conforme o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Pedro Pires Domingues Wanderley, estabelecimentos e blocos de Carnaval que descumprirem a portaria, estarão sujeitos a prática de crimes e infrações administrativas. “Crimes são aqueles previstos no código penal, estatuto da criança e adolescente, podendo gerar a prisão, e infrações administrativas são aquelas que geram processo e leva a pessoa a pagar uma multa ou ainda ter a interdição do estabelecimento”, esclareceu o promotor.

O objetivo da portaria n° 08/2020, é o cumprimento do art. 243 do Estatuto da Criança e Adolescente; vender, fornecer, servir, ministrar, entregar ainda que gratuitamente, bebida alcoólica, ou sem justa causa outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, (crianças de até 11 anos, adolescentes de 12 a 17 anos). Outra ressalva da portaria, refere-se a presença de menores em eventos ou festas noturnas, compreendendo o horário das 20hrs às 7hrs, sem autorização dos pais, ou acompanhantes responsáveis.

Ouça o pronunciamento do Promotor de Justiça detalhando os atenuantes da portaria em vigor.

Publicidade
Publicidade

Publicidade