Mobilização busca garantir representatividade indígena nos Conselhos Tutelares

Foi iniciada em Mangueirinha uma mobilização visando alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que os municípios que possuam áreas indígenas, tenham um representante indígena nos seus Conselhos Tutelares.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Mangueirinha, Joares Alves, o primeiro indígena eleito conselheiro tutelar no Paraná, a ideia está sendo discutida desde 2019 e agora busca o apoio também da comunidade. Ouça no player abaixo:

Conforme ele, desde sua participação no 7º Seminário Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 2019, está integrando um grupo de estudo sobre o Estatuto e Comunidades Indígenas.

Ele aponta que, diante do que se tem levantado, é importante que os municípios que possuam terras indígenas em seus territórios, tenham um representante indígena também no Conselho Tutelar, “para que ele possa fazer a mediação entre as leis do Estatuto e a cultura indígena”.

Outro ponto destacado por Alves é a intermediação que o conselheiro pode fazer entre a comunidade indígena e o poder público, para a maior oferta de serviços, visto que muitas vezes, as comunidades ficam desassistidas.

Pontua ainda que, apesar do ECA garantir os direitos fundamentais a todas as crianças e adolescentes, independentemente de etnia, muitas vezes as crianças indígenas estão isoladas, sob o entendimento comum de que as violações que ocorrem dentro das comunidades devem ser resolvidas internamente, sendo que essa responsabilidade também é do Conselho Tutelar. “Por isso estamos lutando por essa vaga para conselheiro tutelar indígena”, destaca.

Durante o 8º Seminário Estadual do ECA, realizado na última semana em Francisco Beltrão, foi apresentada uma carta, através da qual estão sendo colhidas assinaturas, para que essa demanda entre nas discussões em âmbito nacional. A carta pode ser acessada e assinada digitalmente neste link (clique aqui).