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15 de fevereiro de 2025
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Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende demarcação de Terra Indígena em Abelardo Luz

Demarcação da Terra Toldo Imbu foi assinada pelo presidente da República no último mês de dezembro.

Geral

por Guilherme Zimermann

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Foto: Assessoria/CIMI
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. O magistrado argumenta que ainda há embargos pendentes de análise no processo que trata da tese do marco temporal.

O pedido de suspensão dos processos foi formulado pelo Estado de Santa Catarina, pelo município de Abelardo Luz e outros. No requerimento, o estado catarinense alega que a Portaria que entendeu como de ocupação tradicional dos indígenas kaigang uma área de terra localizada no município, contraria entendimento do próprio STF.

Em setembro de 2023, o Tribunal declarou a tese do marco temporal inconstitucional, mas Mendonça ficou vencido. O placar foi 9 a 2. Na ocasião, ele votou a favor do marco temporal, que dizia que indígenas só teriam direito a terras que ocupavam no dia em que a Constituição foi promulgada, em 1988.

A homologação da terra indígena em Santa Catarina foi assinada em 4 de dezembro de 2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a decisão do ministro e disse que isso coloca vidas em risco.

Presidência da República assina decreto que homologa Terra Indígena de Abelardo Luz

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