Ministério Público segue investigando pagamentos de TI’s e honorários pela prefeitura de Palmas
Promotor de Justiça afirma que prefeito deverá receber recomendações sobre os assuntos em breve.
Política
O Ministério Público segue investigando pagamentos de gratificações a servidores públicos e honorários de sucumbência a procuradores do município de Palmas.
De acordo com o promotor José de Oliveira Junior, em entrevista à Rádio Club nesta segunda-feira (14), o prefeito municipal deverá receber, em breve, recomendações sobre gratificações por tempo integral (TI) e honorários. Ouça no player abaixo:
A 2ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil que busca apurar o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores de Palmas sem existência de lei específica regulamentando as formas de pagamento, recebimento e observância de limites constitucionais, bem como, não encaminhamento de proposta de lei regulamentando a vedação de pagamento de verbas remuneratórias aos procuradores locais, que excedam aquelas fixadas aos advogados do município.
Foi solicitado ao governo municipal, a apresentação de planilha atualizada com dados entre janeiro de 2017 a fevereiro de 2022, valores recebidos por cada um dos servidores a título de salário, adicionais, gratificações, honorários e qualquer outro valor remuneratório. Além disso, todas as verbas remuneratórias dos Procuradores e Advogados do Município deverão constar no Portal da Transparência.