Ministério Público deflagra segunda fase de operação que investiga fraude em licitações em Pato Branco

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, deflagrou nesta quinta-feira (27) a segunda fase da Operação Homens de Bem, que investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações para a execução de obras de pavimentação asfáltica no município.

A ação contou com apoio operacional do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pato Branco. Entre os alvos estão o presidente da Câmara Municipal e uma servidora pública comissionada da Prefeitura.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, que deverão passar por perícia e poderão contribuir para o avanço das investigações.

De acordo com o MPPR, as investigações apontam para a atuação articulada de empresas dos setores de pavimentação asfáltica e engenharia civil com o objetivo de direcionar licitações de valores elevados realizadas pelo Município.

Uma das estratégias investigadas seria a suposta doação de projetos de pavimentação ao Poder Público, que posteriormente licitaria a execução das obras. Conforme as apurações, empresas ligadas ao grupo investigado teriam vencido reiteradamente esses processos licitatórios.

O Ministério Público também apura a possibilidade de que algumas dessas doações de projetos fossem fictícias. Pessoas físicas teriam assinado documentos de doação sem, de fato, terem contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos.

Ainda segundo as investigações, essas pessoas teriam sido procuradas pela servidora pública comissionada e pelo atual presidente da Câmara para formalizar as supostas doações. Posteriormente, os projetos teriam sido utilizados nas licitações para contratação das obras.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve uma decisão liminar que determinou a suspensão de diversos contratos firmados com o Município de Pato Branco.

A decisão também proibiu as empresas investigadas e seus representantes legais de contratar com o Poder Público municipal, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

As investigações continuam, e os materiais apreendidos nesta quinta-feira serão analisados pelas autoridades.

(Fonte: Ministério Público do Paraná)