Ministério Público cobra desde 2023 ações da Prefeitura de Palmas para prevenir alagamentos
Na sexta-feira (13), a chuva intensa alagou ruas, casas e estabelecimentos comerciais em todas as regiões da cidade.
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A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, tem sido questionada pelo Ministério Público desde 2023 sobre quais projetos e ações está tomando para prevenção e mitigação de alagamentos. Na última sexta-feira (13), a chuva intensa alagou ruas, casas e estabelecimentos comerciais em todas as regiões da cidade.
Em novembro de 2023, a cidade foi atingida por fortes chuvas e o Ministério Público abriu um procedimento administrativo para levantar o que a prefeitura estava fazendo em relação à problemática dos alagamentos. Uma equipe de engenharia do Instituto Água e Terra realizou uma visita técnica para levantar os principais pontos.
Na oportunidade, a prefeitura informou que pretendia contratar uma empresa de consultoria para desenvolver um plano municipal de drenagem e levantamento topográfico para desenvolvimento das futuras obras.
Também foi constatado que os canais de drenagem foram obstruídos por moradores com casas inclusive sobre os canais de drenagem que impedem o fluxo das águas em época de chuvas. Segundo o levantamento do Ministério Público, a topografia da cidade favorece em época de chuvas torrenciais o transbordamento dos canais, que aliada a impermeabilização da área urbana, causa inundações dos canais. Aliado a tudo isso foi também constatada a falta de conscientização de parte da população, que faz o descarte incorreto de lixo, além da falta de limpeza dos canais, que não ajuda no escoamento das águas pluviais.
De acordo com o Ministério Público, apesar de ter sido apresentado um Plano de Ação pela prefeitura, lá em 2023, no documento não constavam especificações sobre medidas, tampouco prazo para que ações e obras tivessem inicio.
Em um relatório de vistoria emitido já no ano de 2024, o Ministério Público aferiu que o Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Município de Palmas, parte integrante do Plano Diretor, estabeleceu uma série de medidas para a melhoria da drenagem de águas pluviais, para prevenção e resposta a ocorrências de desastres, mas os prazos já estavam ultrapassados, porque tinham data de 2021. Apontou ainda que o Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado em 2012 estava com prazo de revisão vencido.
O relatório apresentou também que canalizações feitas na região da Rua Sete de Setembro poderiam estar irregulares, por se tratar de possível ocupação de área de Área de Preservação Permanente. Também foi apontada a canalização no leito do Lajeado, na Avenida Olimpio Carvalho de Lima, alterando as características naturais de do curso hídrico, limitando a passagem do volume de água.
O relatório de vistoria apontou, em conclusão, que os alagamentos na região provavelmente decorrem do processo mais amplo de urbanização e impermeabilização do solo em área de inundação do corpo hídrico, associados à infraestrutura de drenagem insuficiente, adicionando o fato que a área também foi urbanizada ao longo do tempo.
A prefeitura foi questionada e disse que, fará todo o possível para que o estudo de macrodrenagem seja realizado até dezembro agora de 2026, ou, com atraso previsto, até março de 2027. Segundo a prefeitura, há contatos com a Defesa Civil do Estado para possibilidade de encaminhar projeto para obtenção de recursos. Não sendo possível, poderá ser desenvolvido projeto por outros órgãos, com custos para a prefeitura.
A prefeitura disse também que está aderindo a programas da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) para desfavelamento. Sobre a canalização do Lajeado, nas margens da Olimpio Carvalho de Lima, a prefeitura afirmou que a construção foi alvo de notificações do Município, inclusive, junto ao Ministério Público. Informou que o município está elaborando o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e pontuou que o Plano de Macrodrenagem, que a prefeitura promete estar pronto, com atraso, até 2027, poderá prever medidas para avaliação e execução das obras necessárias.
Ao receber estas respostas, o Ministério Público de Palmas avaliou que, embora a prefeitura tenha apresentado respostas formais aos questionamentos formulados, as respostas foram genéricas e sem comprovação concreta de providências efetivamente implementadas desde 2023. Para o Ministério Público, as informações prestadas indicam intenções futuras, condicionadas à obtenção de recursos ou à elaboração de estudos ainda não iniciados, o que é insuficiente diante da recorrência dos alagamentos, da proximidade de novos períodos chuvosos e dos riscos socioambientais já diagnosticados pelos órgãos técnicos.
Com isso, no dia 30 de janeiro, cerca de 15 dias antes do alagamento da sexta-feira, dia 13, a 2ª Promotoria de Justiça prorrogou a vigência do procedimento administrativo que cobra da prefeitura ações para prevenção e mitigação de casos como registrado na última semana.