Momentaneamente como único do Sudoeste do Paraná, o município de Clevelândia é um dos 27 do Paraná que estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) para atuar no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para atividades de impacto local. Dentro do programa de descentralização podem ser apresentadas solicitações para atividades de impacto local e em área urbana, como supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída, lavacar e escolas, entre outros.

A medida do Instituto Ambiental do Paraná(IAP) visa agilizar o atendimento dos pedidos e efetivar as ações dos municípios na área ambiental, dando a eles autonomia para trabalhar na questão. “Em muitos casos, as pessoas continuam procurando o IAP para solicitar licenciamento e autorização ambiental, por costume ou por confiar no órgão. Mas precisamos dar aos municípios autonomia para atuar na área, ação devidamente autorizada pelo Cema”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Com a mudança, os usuários devem fazer as solicitações nas prefeituras ou nas secretarias municipais responsáveis pelas questões ambientais. As solicitações protocoladas nos Escritórios Regionais do IAP serão destinadas aos municípios competentes para que eles trabalhem de maneira descentralizada, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Resolução CEMA nº 088/2013.

A descentralização dos processos ambientais garante mais autonomia aos municípios – que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local – além de assegurar mais recursos. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Paraná atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais.

Para obter essa autonomia ambiental os municípios devem atender às legislações federal e estadual, além de obter também a homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros.

As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas. A contratação deve ser feita através de concursos públicos, organizados pelos próprios municípios, ou por consórcios, com a obrigatoriedade de analisar as necessidades locais e intermunicipais e avaliar qual é a alternativa mais produtiva.