A emissão de autorizações para desmatamento, corte e exploração de vegetação seguem suspensas no Paraná. O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) publicou portaria da decisão nesta semana, prorrogando a suspensão por mais 120 dias.

A decisão segue acordo firmado com o Ministério Público Estadual, que criou um grupo técnico para discutir a recuperação da Mata Atlântica no Estado, que foi o maior desmatador desse tipo de vegetação nas últimas três décadas no país.

Conforme a portaria, ficam suspensos os efeitos da portaria do IAP nº 108/2014 – que regulamenta o aproveitamento de material lenhoso senil, desvitalizado e seco de espécies arbóreas nativas dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado – e a concessão de qualquer nova Autorização Florestal que contrarie a Portaria nº 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Também está suspenso pelo mesmo período a concessão de qualquer nova Autorização Florestal para supressão, corte, corte raso e exploração de vegetação e/ou de espécies florestais nativas isoladas, assim como para aproveitamento de material lenhoso, no âmbito de incidência da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária).

As exceções para a suspensão são apenas para situações devidamente comprovadas em procedimento administrativo próprio de utilidade pública, interesse social ou de situações em que as espécies arbóreas ponham em risco a vida e o patrimônio, mediante laudo técnico emitido pelo órgão público ambiental.