Maus-tratos a animais agora podem levar à prisão e até à perda da CNH
Comissão de Direito Animal da OAB de Francisco Beltrão detalha atualizações na legislação
Justiça
por Deise Bach
O programa Direito em Pauta, da Onda Sul FM, recebeu as advogadas Dra. Solange Zanoni e Dra. Karima Hawa Mujahed, representantes da Comissão de Direito Animal da OAB de Francisco Beltrão. Durante a entrevista, elas esclareceram as novas medidas legais de combate aos maus-tratos e destacaram o avanço das legislações que protegem os direitos dos animais.
Segundo as advogadas, práticas como manter animais acorrentados, abandoná-los doentes ou idosos, não oferecer cuidados veterinários, ou deixá-los expostos ao sol e à chuva, configuram maus-tratos e são passíveis de punição criminal. A legislação brasileira prevê pena de reclusão de até 5 anos, que pode ser aumentada caso o animal morra em decorrência da agressão.
Sobre as denúncias, as advogadas explicaram que a população pode acionar a polícia pelo 190, registrar boletins de ocorrência, inclusive de forma anônima, ou procurar diretamente a Comissão de Direito Animal da OAB.
“Violência contra animais é crime e precisa ser combatida com informação, denúncia e punição, respeitando os direitos fundamentais desses seres que também sentem dor, frio e medo”, reforçaram as advogadas.
Assista à entrevista completa em vídeo e saiba como agir em casos de maus-tratos.