Lei no Paraguai reabre debate sobre cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu

O Paraguai sancionou uma nova legislação que abre caminho para a possível liberação do cultivo de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A lei nº 7.618/2025, assinada pelo presidente Santiago Peña, presidente do Paraguai, cria regras para o licenciamento ambiental do cultivo, engorda e comercialização de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país.

A medida remove um dos principais entraves legais que, até então, impediam a produção de tilápia no lado paraguaio do reservatório, apesar de estudos técnicos já indicarem viabilidade ambiental e produtiva da atividade. Com a nova lei, passa a existir base jurídica para avançar nas discussões sobre o tema.

O próximo passo depende da revisão do Acordo Bilateral entre Brasil e Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório de Itaipu. No Brasil, esse acordo está em vigor desde 2002 e qualquer alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação paraguaia permite, agora, que os dois países iniciem formalmente esse processo de revisão.

Estudos conduzidos por órgãos técnicos indicam que o cultivo de tilápia em tanques-rede pode ser realizado dentro dos limites ambientais do reservatório, desde que haja controle e monitoramento adequados. A discussão envolve aspectos ambientais, legais e produtivos, além da necessidade de alinhamento entre as normas dos dois países.

De acordo com estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o reservatório de Itaipu tem capacidade para suportar até 400 mil toneladas de pescado por ano, divididas igualmente entre Brasil e Paraguai. Caso o cultivo seja autorizado, a atividade pode representar impacto significativo na produção aquícola da região, com reflexos econômicos e sociais, especialmente em municípios da faixa de fronteira.