Legislativo chopinzinhense aprova projeto que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural

Os vereadores de Chopinzinho aprovaram na última terça feira (23) o projeto de lei 32/2017, o qual cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, que tem por finalidade incentivar o desenvolvimento agropecuário do município através de políticas públicas de incentivo as atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais estabelecendo diretrizes, metas e requisitos para a concessão de incentivos à geração de novos empreendimentos, visando gerar renda ao produtor rural, incentivar a fixação do homem no campo e incrementar a arrecadação do município.

A fase de elaboração do projeto levou quase dois meses de análises e discussões entre vereadores e executivo municipal através de suas assessorias jurídicas, secretaria de agricultura e secretaria de obras e viação, onde foi criado um programa que visa fomentar a agricultura familiar com incentivos à atividade produtiva.

Através desse programa, será oferecido aos agricultores além das tão esperadas horas máquinas, o serviço de assistência técnica aos produtores, criar propriedades modelos com acompanhamento da secretaria de agricultura, programa de recuperação e reforma de pastagens com incentivo de até três mil reais por produtor rural, onde serão atendidos 100 produtores a cada ano.

Especificamente com relação ao serviço de horas máquinas, a legislação não permite que esse tipo de serviço seja feito de maneira gratuita em propriedade particular. A lei entende que o município não tem nenhuma autonomia de utilização do maquinário público sem nenhum custo para o beneficiário. Diante disso, a saída encontrada e possível de se realizar de forma legal, é concedendo subsídio por parte do município de 60% sobre o valor das horas máquinas contratadas, onde cada agricultor terá direito há 10 horas máquinas por ano para ser utilizada em sua propriedade com melhorias de acessos, terraplanagens, cascalhamento entre outros serviços. Para esse tipo de serviço, o agricultor terá um custo de 40% do valor da hora máquina.

O programa também oferece algumas linhas específicas para atividades como avicultura de corte, onde foi feito um escalonamento diferenciado de horas máquinas em relação ao tamanho do aviário, também para suinocultura, piscicultura e agroindústria.

Ao ser aprovado na câmara, os vereadores lembraram que esse é o primeiro passo para atender uma demanda antiga dos produtores rurais e fomentar as atividades agrícolas no município de uma forma regulamentada.