Lar dos Idosos recebe dinheiro bloqueado da prefeitura de Palmas após decisão da Justiça

O Lar dos Idosos Nossa Senhora das Graças recebeu nesta quarta-feira (31), o depósito de R$ 116,5 mil, oriundos de determinação da Justiça, em ação civil proposta pelo Ministério Público contra a prefeitura de Palmas, Sul do Paraná.

Justiça determina bloqueio de dinheiro da prefeitura de Palmas e repasse ao Lar dos Idosos

A decisão judicial foi expedida no dia 23, a partir de ação que apontou a existência de verbas públicas vinculadas, previstas em convênios e contratos firmados com o município, no valor de R$ 66.500,00 e R$ 50.000,00, que não foram repassadas ao Lar dos Idosos.

Ainda conforme o Ministério Público, há indícios de que doações direcionadas por meio do Imposto de Renda também não teriam sido transferidas pela prefeitura, com suspeita de retenção indevida e destinação diversa dos valores. Diante disso, foi solicitado o bloqueio das quantias.

Em inspeção realizada pelo Ministério Público, juntamente com o Poder Judiciário, foi constatado que o Lar dos Idosos enfrenta sérias dificuldades financeiras, justamente em razão da ausência de repasses municipais. Conforme registrado, a falta de recursos compromete despesas básicas como alimentação, higiene e insumos de cuidado, colocando em risco os direitos fundamentais das pessoas idosas institucionalizadas, levando a entidade a realizar uma série de ações para arrecadação de recursos, alimentos e materiais de primeira necessidade.

Na decisão proferida no dia 23, o plantão judiciário destacou a necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana, conforme previsto no Estatuto do Idoso, determinando o bloqueio de R$ 116,5 mil relativos a verbas de convênio e verbas contratuais e repasse ao Lar dos Idosos, que teve os depósitos confirmados nesta quarta-feira (31).