O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), instituiu na Comarca de Palmas o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no Agronegócio (Cejusc Agro). O novo órgão terá ação exclusiva de fomento às práticas de resolução de conflitos no setor, e será composto por um grupo de trabalho que irá atuar nas áreas de gestão, supervisão e divulgação de políticas.

A coordenação estadual do projeto está a cargo do juiz da Comarca de Palmas, Eduardo Marques Vianna, que apresentou a iniciativa em uma reunião com produtores agrícolas, nesta quarta-feira (28), no Sindicato Rural.

De acordo com ele, Palmas será a primeira comarca do Estado a ter implementado o centro para conciliações no setor agro. Para acessar o serviço, o agricultor poderá procurar o Fórum do Tribunal de Justiça, onde terá acesso a um formulário para apresentar informações relativas a dívidas que tenham interesse de conciliar e outros dados.

Destaca o magistrado que, inicialmente, as audiências de conciliação serão presididas pelo próprio juiz, como uma forma de levantar dados sobre a realidade dos agricultores da região, o que servirá, inclusive, para o desenvolvimento de um trabalho conjunto entre Judiciário e Poder Executivo para auxiliar os agricultores.

Além disso, o magistrado salienta que se estuda a possibilidade de estender o projeto para outras áreas, além dos financiamentos, como contratos de arrendamento, sucessões, dívidas do ITR e regularização de áreas. Ouça no player abaixo: