Justiça Eleitoral de Pinhão recebe nova ação contra prefeito reeleito

A Justiça Eleitoral de Pinhão, Centro-Sul do Paraná, recebeu uma nova ação, questionando os resultados das eleições deste ano no município. Os alvos são o prefeito reeleito, Valdecir Biasebetti, e seu vice, Sebastião Bastos, ambos do Progressistas.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada pela candidata derrotada Letícia Martins e seu partido, o PSD (Partido Social Democrático). Eles alegam que durante a campanha eleitoral deste ano, o candidato à reeleição teria teria distribuído cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, vinculando a ação à sua imagem e solicitando votos.

Diz a denúncia que as cestas básicas, contendo alimentos diversos, coincidem com itens adquiridos pelo município através de licitação. Os autores da ação apontam que a distribuição alcançou pessoas não inscritas em programas sociais, sem critérios claros, “sugerindo captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder político e econômico”. A ação aponta ainda que há relatos de pessoas que receberam dinheiro diretamente “da mão de prepostos (representantes) dos investigados (prefeito e vice) para negociação de votos”.

Os autores da ação judicial também apresentam a denúncia de que que imóveis públicos da prefeitura teriam sido ocupados irregularmente, “inclusive por servidores e moradores, com possível anuência da gestão municipal”.

A Juíza Eleitoral da Comarca de Pinhão, Natalia Calegari Evangelista, recebeu a ação e abriu prazos para que a defesa do prefeito e do vice eleitos apresenta suas contestações, assim como o Ministério Público também se manifeste a respeito do processo.

Esta é a segunda ação que questiona a eleição de Valdecir Biasebetti à prefeitura de Pinhão. A primeira partiu de uma denúncia de outro candidato derrotado, que acusava o prefeito de ter se beneficiado eleitoralmente por meio da distribuição de óculos de grau à população. Na Comarca, a ação foi considerada improcedente. O Ministério Público recorreu e o processo está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba.

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