Judiciário determina que Câmara de Cel. Domingos Soares restabeleça Comissões

Decisão expedida pelo Poder Judiciário da Comarca de Palmas determina que a Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares restabeleça composição das Comissões Permanentes da Casa, após descumprimento de ordem judicial por parte da sua presidência.

As discussões em torno das Comissões Permanentes da Câmara domingossoarense tiveram inicio no dia 18 de janeiro, quando ocorreu uma primeira reunião, extraordinária, lavrada em ata, ocasião em que foram discutidas as formações da Comissões. Porém, no dia 21, o presidente da Casa, Valdir Castanha (PTB), convocou uma nova reunião, para o dia 25, para a composição e votação das Comissões para o ano de 2021.

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Diante disso, o vereador Alberto Knolseisen ingressou com um pedido liminar junto ao Poder Judiciário da Comarca de Palmas, para que a presidência do Legislativo não promovesse alterações nas Comissões.

O Judiciário concedeu a medida liminar, determinando que o presidente da Câmara não realizasse qualquer tipo de ato de dissolução das Comissões Permanentes já formadas na reunião extraordinária do dia 18 sem justificativa legal.

No entanto, ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club, Knolseisen afirma que o presidente, mesmo tendo conhecimento da decisão judicial, tornou sem efeito a reunião do dia 18, determinando que as Comissões Permanentes sejam formadas após a realização da 1ª Sessão Ordinária do Legislativo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares,em entrevista à Rádio Club de Palmas, rebateu as acusações, afirmando que a reunião do dia 18 ocorreu de maneira informal, sem validade legal no trâmite legislativo, salientando que a determinação da formação das Comissões após a realização da 1ª Sessão Ordinária segue o Regimento Interno da Câmara, sendo a sua função segui-lo.

Diante disso, o vereador Knolseisen ingressou com um pedido de mandado de segurança, que foi acatado pelo Judiciário no final da tarde desta segunda-feira (01º). Na decisão, o juiz Lúcio Rocha Denardin determina que a presidência da Câmara restabeleça as Comissões Permanentes, uma vez que, conforme determinação judicial, ele deveria se “abster de  realizar qualquer tipo de ato de dissolução das Comissões Permanentes já formadas e constituídas na  reunião extraordinária do dia 18 de janeiro, sem que exista o devido e justificado procedimento legal para destituição das comissões”. A Câmara deverá reinstituir as Comissões dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club entrou em contato com a Câmara de Coronel Domingos Soares no inicio da tarde desta terça-feira (02). A informação é de que a Casa recebeu a notificação da decisão judicial durante a manhã, mas o presidente não se encontra no município, por isso nenhuma decisão foi tomada até o momento.