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18 de agosto de 2022
RÁDIOS

Judiciário concede liminar que obriga prefeitura de Palmas a reajustar valores de contrato com hospital

Decisão foi publicada pela Vara da Fazenda Pública nesta segunda-feira (4).

JustiçaSaúde

por Guilherme Zimermann

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O Poder Judiciário de Palmas concedeu liminar, obrigando a prefeitura do município a reajustar os valores de pagamento por procedimentos médicos realizados pelo Hospital Santa Pelizzari. O município informa que irá recorrer da decisão.

A assessoria jurídica da instituição de saúde ingressou com pedido de Mandado de Segurança para que o poder público municipal retifique os atos administrativos sobre a renovação do contrato, com os serviços de internamentos hospitalares sendo contemplados com o valor de R$ 325.440,92 mensais, resultado do valor atual de R$ 292,2 mil, acrescimento do reajuste de R$ 33,2 mil determinado por portarias do Ministério da Saúde.

Hospital ingressa com Mandado de Segurança para reajustar valores de novo contrato com a prefeitura de Palmas

De acordo com o hospital, em 2021 foi assinado contrato prevendo o pagamento de R$ 292.240,52 para os serviços hospitalares de internamentos vinculados à emissão de AIH’s (Autorizações de Internamento Hospitalar).

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No entanto, o Ministério da Saúde publicou em fevereiro deste ano, uma portaria que estabeleceu um recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), contemplando o município de Palmas com o acréscimo mensal de R$ 33.200,40, a título de reajuste nos valores dos procedimentos de Diárias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com a assessoria jurídica do Instituto Santa Pelizzari, esse recurso deveria ser pago, juntamente com o repasse mensal destinado às AIH’s.

Segundo o hospital, o prefeito municipal havia se comprometido em realizar o repasse dos novos valores, incluindo-os também no novo contato. Porém, em atos administrativos publicados recentemente, para a renovação do contrato, não constaram os valores.

A solicitação feita ao Judiciário era para que fosse concedido o Mandado de Segurança, liminarmente, determinando que o poder público municipal ratifique os atos administrativos voltados à renovação do contrato, com os serviços de internamentos hospitalares sendo contemplado com o valor de R$ 325.440,92 mensais, resultado do valor atual de R$ 292,2 mil, acrescimento do reajuste de R$ 33,2 mil determinado pelo Ministério da Saúde.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (4), o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Palmas, Eduardo Schmidt Ortiz, concedeu o pedido, determinando que as autoridades municipais observem a recomendação do Ministério da Saúde, reajustando para internações hospitalares para a renovação do contrato, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de de multa diária no valor de R$30.000,00, limitada a 30 dias.

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O Departamento de Jornalismo da Rádio Club FM procurou a assessoria de comunicação da prefeitura para buscar o posicionamento do Executivo sobre o assunto. Em resposta, foi informado que “o município está ciente e já está preparando o competente recurso”.

*Matéria atualizada às 10h22

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