Irregularidades em contas de 9495 colocam Chopinzinho no Cadin

Por Evandro Artuzi (17h45) com informações Assessoria

O município de Chopinzinho foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN. O banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais.
A inclusão deve-se a não prestação de contas do período de janeiro de 1994 até junho de 2005, e faz menção a verbas disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). As irregularidades refere-se a aplicação dos recursos repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a Administração Municipal da época, sob o comando do ex-prefeito Enio Valdir Ceni.
O Procurador do Município de Chopinzinho Algacir Teixeira de Lima informou que com a inclusão no CADIN todas as obras, verbas e disponibilização de contratos entre Chopinzinho e os governos Federal e Estadual ficam paralisadas. “Enquanto Chopinzinho não quitar este débito com a União todos nossos convênios ficam prejudicados.
Por não dispormos de orçamento para quitar a dívida, vamos entrar com medida judicial, objetivando uma liminar para inserirmos no orçamento de 2011 o montante necessário. Se a justiça não aceitar teremos que buscar uma forma de pagar a dívida, em torno de R$ 70.000,00. Também somos obrigados a entrar na justiça para responsabilizar as pessoas que estavam à frente da Administração no período, no caso o ex-prefeito Enio Valdir Ceni”, informou Algacir.
A Procuradoria já tentou defesa junto a União, entretanto, na Tomada de Contas Especial a defesa não prosperou e o município foi condenado solidariamente com o ex-gestor a devolver aos cofres federais o valor. “Nos próximos dias a Administração, através da Procuradoria proporá medida tentando a liminar, até que o valor não seja quitado.
Esta inclusão é grave, principalmente, por que dezenas de Programas e Projetos, que estão em andamento foram paralisados. Nossa maior dificuldade para defesa é que não há documentos na contabilidade para utilizarmos no processo”, finalizou.