Hospital e prefeitura de Palmas discutem assinatura de novo contrato

Próximo de chegar ao fim de seu período de vigência, o contrato entre a prefeitura de Palmas e o Hospital Santa Pelizzari está em negociação, porém, sem avanços significativos.

A informação foi divulgada pela assessoria jurídica da instituição hospitalar em reunião do Conselho Municipal de Saúde na quarta-feira (15). O advogado Carlos Lorga expôs números relativos aos atendimentos realizados pelo hospital e os valores que são recebidos.

Conforme ele, o hospital realiza mensalmente mais procedimentos do que tem recebido, algo que está se tornando “uma bola de neve”, que ultrapassa R$ 1 milhão em procedimentos realizados, mas não pagos.

Ressaltou o advogado que a Lei proíbe que a administração pública obtenha vantagens sobre fornecedores particulares que, por meio de um contrato administrativo, prestam serviços, mas depois não são remunerados. Isso se equipara a um locupletamento indevido, ou seja, um enriquecimento sem causa, o que no caso da gestão pública, pode ser equiparado a ato de improbidade administrativa.

Lorga alertou que se a situação atual se mantiver em um novo contrato, ela seguirá gerando um represamento de procedimentos realizados sem pagamento, levando o hospital a financiar o sistema público de saúde, pontuando que a instituição não possui saúde financeira para isso.

Ele lembrou que até 2019, o teto financeiro que o município repassava ao hospital era de R$ 262 mil mensais. Em 2020, foi assinado um novo contrato no valor de R$ 292 mil, o que já era insuficiente e foi repetido no contrato assinado em julho de 2021 e que chega ao fim no dia 03 de julho.

Ressaltou o advogado que o hospital não está pedindo um aumento financeiro do contrato, mas sim, um aumento quantitativo de atendimentos, o que se reflete financeiramente. Pontua que o hospital busca apenas receber pelos serviços que presta, citando, por exemplo, que se o hospital realiza 300 internamentos, ele quer receber pelos 300 internamentos.

Citando o exemplo de outros municípios, Lorga explicou que existe a possibilidade da inclusão de uma cláusula de teto livre dentro de um novo contrato. Essa cláusula prevê que quando se atinge o teto financeiro pago mensalmente, o município paga os valores excedentes. Posteriormente, o município, com essas informações sobre pagamentos excedentes, vai ao Ministério da Saúde, solicitar o aumento de repasses.

O advogado revelou que em 2019, houve uma sensibilidade da gestão municipal, para o encaminhamento da demanda para o aumento no teto de Média e Alta Complexidade, o que obteve autorização de órgãos de saúde em nível regional, mas o assunto não avançou, não sabendo informar o que ocorreu para a não concretização do pagamento desses valores.

Diante de todas as informações expostas e caso as atuais condições do contrato com a prefeitura se mantenham, o advogado alertou que o Hospital Santa Pelizzari não possui saúde financeira para manter a integralidade de suas atividades a partir de agosto.

Com base em simulações dos fluxos de pagamentos, ele afirmou que entre agosto e setembro, o hospital não terá condições de manter pagamentos de funcionários e fornecedores.

Explicou ainda que o Instituto Santa Pelizzari não tem como buscar financiamentos bancários, por se tratar de uma instituição sem fins lucrativos que não possui bens, por isso não consegue obter financiamentos.

Segundo o assessor, já estão ocorrendo discussões junto à prefeitura e Secretaria de Saúde para a formalização de um novo contrato, mas, até o momento, as propostas debatidas não atendem às necessidades do hospital. Informou que até o momento, não houve sinalizações pelo poder público, para a instituição de uma cláusula de teto livre ou outra garantia do pagamento por procedimentos além do que é pago mensalmente.

Diante disso, houve, inclusive, segundo o assessor jurídico do Instituto Santa Pelizzari, uma situação incômoda entre a direção do hospital e o secretário municipal de saúde, Rafael Barboza, visto que o secretário buscou junto ao hospital uma declaração de que a instituição era a retaguarda hospitalar da Unidade de Pronto Atendimento. Essa declaração integraria o processo de habilitação da UPA junto ao Ministério da Saúde.

Segundo Lorga, a direção do hospital ficou com medo de assinar essa declaração, pois não sabe como será o futuro, sem a readequação do contrato entre hospital e prefeitura. A declaração não foi assinada e o secretário de saúde buscou outros meios para prosseguir com a tentativa de habilitar a Unidade de Pronto Atendimento.

Reforçou que são dois os pontos que estão na mesa de negociações com a prefeitura. O primeiro, é o pagamento pelos procedimentos realizados ao longo da vigência do atual contrato, o que equivale a mais de R$ 1 milhão. Ele entende que há possibilidade jurídica do município realizar esse pagamento com recursos próprios ou remanejamentos orçamentários.

O segundo ponto é uma segurança jurídica ao hospital de que, se o valor repassado mensalmente não for suficiente para pagar a quantidade de internamentos realizados, que o município arque com a diferença.

Todas as informações expostas na reunião do Conselho Municipal de Saúde foram também apresentadas ao Ministério Público, que instaurou inquérito para acompanhar também a negociação.

A proposta apresentada pelo hospital é de que os atuais R$ 292 mil pagos tenham um incremento de R$ 166 mil, se aproximando de R$ 460 mil mensais, o que seria, segundo o assessor jurídico, um ponto de equilíbrio financeiro para o contrato. No entanto, a proposta do município foi de um incremento de R$ 7 mil, aproximadamente, saindo de R$ 292 mil para R$ 299 mil.

Pelo fato de o secretário municipal de saúde, por motivo de ordem familiar, não poder estar presente na reunião de quarta-feira, foi convocada pelo Conselho de Saúde uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (23), quando deverão estar presentes também representantes da prefeitura e Ministério Público para seguir a discussão em torno do novo contrato.