Governo federal poderá demarcar Terra Indígena de Abelardo Luz neste mês

O governo federal poderá realizar a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina, ainda neste mês. A informação foi veiculada pelo jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no portal Metropóles.

O assunto será tema de uma reunião entre a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Além do território abelardense, outras 12 áreas indígenas também deverão passar pelo processo de demarcação.

A demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu integrou relatórios elaborados pela equipe de transição do governo empossado neste domingo (1º). Segundo o grupo, a área está pronta para homologação.

Em 2007, o Ministério da Justiça publicou portaria, que reconheceu a tradicionalidade da terra indígena de aproximadamente 1,9 mil hectares, de usufruto exclusivo do povo Kaingang.

Em 1902, quando foi ampliada a linha telegráfica que ligava Palmas, no Sul do Paraná, ao Rio Grande do Sul, os Kaingang trabalharam na abertura de picadas. O trabalho serviu como garantia de pagamento sobre as terras que a eles já pertenciam. O Governador do Paraná na época, Francisco Xavier da Silva, assinou o decreto nº 7, de 18 de junho de 1902, reservando aos índios as terras estabelecidas.

Conforme estudos das lideranças indígenas do Toldo Imbu, analisando documentos e relatos contados por pessoas da comunidade, a resistência para permanecer na terra e lutar pelo território começou quando o Estado realizou a expulsão dos indígenas da terra em 1949.

Nessa época os Kaingang foram removidos e deslocados a força para a terra Indígena Xapecó. Como forma de resistência, algumas famílias de Kaingang retornaram para a área urbana de Abelardo Luz, área compreendida como antigo Toldo Imbu. Em 1986, teve início o processo de identificação e delimitação da terra.

Em 1999, técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) apresentaram o levantamento fundiário identificando a área ser demarcada. Com o apoio do movimento indígena da região, os Kaingangs realizaram diversas mobilizações visando pressionar o Governo Federal a demarcar o território do Toldo Imbu.

Em 20 de abril de 2007, o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou a Portaria Declaratória, ato que reconheceu o território como de ocupação tradicional dos Kaingang. Após ato administrativo do Governo Federal, uma longa batalha Judicial teve início. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de nulidade da portaria do Ministério da Justiça.