Governo do Paraná vai conceder unidade da antiga Codapar de Palmas à iniciativa privada

O Governo do Paraná pretende conceder a estrutura da antiga Codapar de Palmas à iniciativa privada. Projeto de lei que autoriza a concessão foi apresentado nesta semana à Assembleia Legislativa. A possibilidade de mudanças na gestão da unidade frigorífica é discutida há 10 anos.

No projeto apresentado aos deputados estaduais, o governo justifica a proposta para aproveitamento produtivo e assegurar a continuidade na prestação de serviços por meio da revitalização e utilização do espaço da unidade que integra o agora Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).

Inaugurada em 15 de março de 1986, sendo a primeira unidade frigorífica do Estado, a estrutura conta com 19 câmaras frigoríficas e 03 ante-câmaras, com capacidade para armazenamento de 7 mil toneladas.

Em 2015, em entrevista à Rádio Club, o então presidente da Codapar, Tino Staniszewski, confirmava a possibilidade da unidade ser repassada para a iniciativa privada. Segundo ele, a companhia passava por um processo de reestruturação de todas as suas unidades, com a análise do desempenho de cada uma, para se buscar parceiros para a modernização das mesmas.

Codapar de Palmas pode passar à iniciativa privada

No inicio de 2016, a Codapar informava que lançaria um edital para concessão da unidade palmense no 2º semestre daquele ano. Segundo a companhia, seria realizada um levantamento de custos para reformas da estrutura. Pela proposta, os investidores que ganhassem o domínio da unidade, por força de contrato, seriam obrigados a realizar as obras de modernização constantes no edital. Segundo aprovação do conselho diretivo da companhia, a unidade seria entregue à iniciativa privada por um período de 25 anos, renováveis por igual período. O projeto não saiu do papel.

Codapar prepara edital para concessão da unidade de Palmas

Em meados de 2019, a Codapar foi incorporada ao IDR-Paraná, que reúne ainda o IAPAR (Instituto Agronômico do Paraná), Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) e CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia).

Em setembro de 2021, o secretário de Estado da Agricultura na época, Norberto Ortigara, anunciava que um plano de reestruturação de unidades estava em discussão, incluindo a Codapar de Palmas. Ele pontuava que a unidade estava subutilizada, necessitando de investimentos para sua modernização. Uma das alternativas, seria a divisão da estrutura, com o seu repasse à iniciativa privada por meio de comodato. Segundo ele, até outubro deveria estar finalizada a proposta para o futuro da unidade frigorífica, mas a ideia não se concretizou.

Governo do Paraná voltará a discutir alternativas para gestão da Codapar de Palmas

Dois anos depois, em outubro de 2023, poder público municipal e diretoria do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), discutiram alternativas para a gestão da unidade, como opções de concessão da unidade, com aporte financeiro da prefeitura e destinação de alguns espaços para a agricultura familiar.

Poder público municipal e IDR discutem melhorias para a gestão da antiga Codapar de Palmas

O projeto apresentado pelo Governo do Paraná nesta semana, prevê que a Codapar de Palmas seja concedida mediante pagamento visando armazenagem e à comercialização de produtos e insumos agrícolas diversos. A escolha das empresas se dará por meio de licitação, com os contratos de concessão onerosa e previsão de rescisão contratual em caso de destinação diversa do objetivo licitado.

O governo pontua que a Codapar de Palmas tem importância estratégica para a região, mas “precisa de melhorias para alcançar condições competitivas de funcionamento, o que poderá ser viabilizada por meio da concessão, tornando-se uma solução eficiente e sustentável”.

A proposta foi protocolada na Assembleia na segunda-feira (13), sendo encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob relatoria do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, o projeto recebeu parecer favorável, sendo aprovado pela comissão nesta terça-feira (14), seguindo para análise da Comissão de Finanças e Tributação.