Governo do Paraná propõe criação do Corpo de Militares Temporários

O Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação do Corpo de Militares Temporários, destinado a apoiar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. A iniciativa visa à contratação temporária de profissionais para desempenhar funções administrativas internas e atividades na área da saúde.

Inspirado no modelo do Serviço Militar Temporário das Forças Armadas, o projeto prevê a contratação de oficiais e praças por um período inicial de dois anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais, até o limite de oito anos. O número de vagas será definido futuramente, e a seleção será realizada por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Com a proposta, militares estaduais que atualmente desempenham tarefas administrativas serão realocados para as atividades-fins das corporações. Eles voltarão a atuar em missões como segurança pública, defesa civil, prevenção e combate a incêndios, além de outras atribuições institucionais.

Os candidatos aprovados no PSS passarão por um curso preparatório antes de assumir as funções. A formação terá carga horária mínima de 360 horas-aula para oficiais e 240 horas-aula para praças. Embora desempenhem atividades similares às dos militares de carreira, os temporários não serão incorporados à carreira militar, o que significa que não terão direito aos mesmos benefícios e prerrogativas.

Para participar, os interessados devem ter entre 18 e 35 anos no momento da inscrição, não podem ter sido demitidos ou exonerados do serviço público, nem submetidos a processo administrativo disciplinar. Também é vedada a participação de integrantes da reserva remunerada ou reformados de outras corporações ou forças militares.